Vanazzi faz graves denúncias contra governo anterior

Auditoria começa a desvendar como São Leopoldo aumentou sua dívida, passou a atrasar e parcelar salários do funcionalismo ao passo em que reduziu e precarizou os serviços.

No fim da tarde desta terça-feira, 4 de abril, o prefeito Ary Vanazzi apresentou os resultados da primeira parte da auditoria interna que foi instalada em janeiro, no início de seu atual governo, para identificar irregularidades cometidas pela gestão anterior, apontar os responsáveis e acionar o Ministério Público para que tome as medidas cabíveis. O prefeito e a vice-prefeita Paulete Souto, e grande maioria do secretariado, acompanharam as exposições iniciais da procuradora-geral do Município, Angelita Belleza, e do secretário da Fazenda, Ronaldo Vieira – que, junto com o chefe do Executivo, responderam aos jornalistas por mais de uma hora. A coletiva foi também acompanhada pela vereadora Ana Affonso, líder do governo na Câmara; pelo vereador Armando Motta, vice-presidente do Legislativo municipal; pela vereadora Iara Cardoso; e pelos vereadores Dudu Moraes e Marcelo Buz. Representantes de sindicatos, associações e partidos políticos também estiveram presentes.

Fraudes à licitação, compra de quase R$ 3 milhões em uniformes sem autorização e pagamento de R$ 700 mil a consultoria que não concluiu trabalho
Na síntese apresentada pela procuradora-geral, as denúncias foram da falta de fiscalização de contratos passando pela falta de controle de patrimônio e fiscalização até o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e prejuízo ao Erário.

Chamaram a atenção da imprensa as quatro fraudes à licitação identificadas neste relatório inicial. A primeira delas na contratação de empresa para execução de reforma das Clínicas da Fundação Hospital Centenário com valores inexequíveis, sendo necessário 110% a mais para o término efetivo da reforma. Segundo a declaração formal da empresa contratada, o Presidente do Hospital Centenário à época prometeu aditivo contratual e outras contratações de serviços complementares em mais licitações para compensação da contratação realizada com preço inexequível. A segunda fraude foi no processo de seleção da empresa para execução da São Leopoldo Fest 2016. De acordo com a auditoria, foi realizado um “Chamamento Público” quando, de acordo com a Legislação de Licitações e Contratos, deveria ter sido realizada uma Concorrência Pública, ou Tomada de Preço. A PGM informou que já houve requisição de documentos e informações sobre este caso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na área da Educação, foi identificada outra fraude pela inexigibilidade de licitação para a compra de uniformes escolares para o ensino fundamental no valor de R$ 2.974.440,00, sem Lei Municipal autorizando a implementação do programa, sem pesquisa de preços de mercado e sem a justificativa da vantagem para este Município em aderir a uma licitação de São José dos Pinhais (PR) e não realizar uma licitação no âmbito da Prefeitura, já que há um setor competente para esta finalidade. A quarta fraude à licitação diz respeito a um “Convênio para melhoria dos resultados da Prefeitura” no valor de R$ 1.734,297,82. Dentre as constatações verificou-se que não houve chamamento púbico prévio ao convênio, não houve finalização da execução – o que tornou o trabalho ineficaz. Mesmo assim, ao ser finalizado o convênio, a Prefeitura já tinha pago cerca de R$ 700 mil a uma consultoria.

De ônibus desaparecido à faxina em partido político com dinheiro público
No quesito “Falta de controle e fiscalização do patrimônio público”, a auditoria recolheu informações sobre o desaparecimento de um ônibus doado pela Receita Federal ao Município. O veículo teria “desaparecido” ao ser levado para conserto em uma oficina mecânica. No outro extremo do desrespeito pela coisa pública, a PGM apontou que houve desvio de Erário na forma de utilização de mão-de-obra terceirizada para limpeza de sedes de partidos políticos, em específico o PSDB – como foi declarado objetivamente por uma trabalhadora em reclamatória trabalhista ajuizada contra a empresa terceirizada e contra o Município de São Leopoldo.

O caso da ex-procuradora que, em conflito de interesse, permitiu que o Município renunciasse à receita de R$ 479 mil somente numa ação relativa ao ISS
De acordo com a auditoria, em dezembro de 2012 a então presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACIS-SL), entregou Carta de Proposições ao então prefeito eleito, Aníbal Moacir da Silva, contendo as demandas da entidade – dentre elas, a redução da carga tributária, especialmente o Imposto Sobre Serviços (ISS), tributo cobrado pelo município. Em janeiro de 2013, a mesma senhora, ainda presidente da ACIS-SL foi nomeada procuradora-geral do Município, acumulando os dois cargos. Em abril de 2014, a PGM foi a única intimada de decisão monocrática exarada no STF e, sem justificativa jurídica ou motivação administrativa, deixou de recorrer daquela decisão que contrariava os interesses do Município em uma ação relativa, justamente, ao ISS. “Nota-se que o Município vinha obtendo êxito nestas ações e que tal decisão monocrática no STF formou jurisprudência neste mérito e contrária à Municipalidade. A decisão de não recorrer representou renúncia de receita em cerca de R$ 479 mil somente neste processo”, explica a atual procuradora-geral do Município, Angelita Belleza.

Dívida de São Leopoldo ultrapassa R$ 471 milhões, calcula a Fazenda
Analisando a situação das finanças municipais, percebe-se que o modo de agir do gestor municipal no período de 2013-2016 foi de desobediência aos limites e condições estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que poderá dar início a sua responsabilização civil, administrativa e criminal. A avaliação acima, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, pode ser traduzida em números: R$ 471.984.860,36. Deste total, R$ 286.357.570,41 são de dívida consolidada do município com pagamento a médio e longo prazo.

De acordo com o secretário da Fazenda Ronaldo Vieira, este balanço exigiu bastante cuidado para se alcançar a exatidão dos números que comprovem, aos órgãos competentes, o dolo e a má fé dos antigos gestores. “Cada dia surge uma nova surpresa. Uma grande parte são de serviços executados sem empenho, como foi o caso da terceirizada que atende às escolas de educação infantil que ficou, durante o segundo semestre de 2016, realizando serviços sem ter um único empenho – num total de R$ 5.708.157,02 somente na Job (terceirizada). Foi uma prática usual, já que a empresa terceirizada de portaria e segurança apontou R$ 1.394.901,64 em serviços prestados sem empenho. Isso tudo afronta o marco legal das contas públicas e cria dificuldades na hora de honrar com os compromissos que a sociedade demanda com a agilidade necessária”, explica Vieira.

Prefeito Vanazzi: “Município está sufocado pela irresponsabilidade do governo anterior”
O prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi reiterou que os números e os dados da auditoria que foram apresentados na tarde desta terça-feira, 4 de abril, compõem apenas a primeira parte do trabalho – que deve se estender até junho, podendo ser prorrogado. “A apresentação destas informações visa facilitar o acesso à situação financeira deixada pela antiga gestão. Reunimos documentos e provas que confirmam uma dívida insolúvel, mesmo com os esforços da nossa Administração para conter gastos e rever contratos, por exemplo. Essa situação sufoca o Município e vai se arrastar por um longo período, pela forma irresponsável como se tratou o serviço público e as finanças nos últimos quatro anos, especialmente no final da gestão, em 2016. Em dezembro último, foram R$ 38 milhões que deixaram de ser pagos só de folha de pagamento. Essa manobra, do governo anterior, foi proposital para inviabilizar nosso governo. Mesmo assim, estamos trabalhando para dar uma resposta às dificuldades nos serviços”, disse Vanazzi.

Segundo a procuradora-geral do Município, Angelita Belleza, as provas e indícios de irregularidades serão repassadas ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado para que se aprofundem as investigações e responsabilização administrativa, cível e criminal. “Alguns valores que apresentamos no relatório são pouco significativos, mas mostram que não houve moralidade na gestão pública e feriram a ética necessária a um gestor público. Outras são valores elevados que dificultam o equilíbrio das contas da Prefeitura, como o caso do descarte de lixo extradomiciliar ao lado da UPA da Scharlau. Neste caso, são duas irregularidades. A primeira é que não ocorreu a fiscalização do Manifesto para Transporte de Resíduos (MTR) que indica o local de destinação. O contrato dizia que deveria ser levado para um aterro sanitário em Gravataí, mas era deixado no entreposto de forma irregular, já que não havia separação correta. Neste contrato também encontramos indício de superfaturamento, já que o valor licitado é maior do que o orçado, agora, com a mesma empresa. Estes são alguns exemplos, uma vez que encontramos irregularidades de todas as ordens em vários departamentos da Prefeitura”, disse Angelita.