Vedada a nomeação, em São Leopoldo, de CCs e FGs para homens com histórico de violência doméstica

Foto: Charles Dias

A prefeita Paulete Souto assinou na segunda-feira, 17 de abril, a Instrução Normativa N° 1/2017, que veda a nomeação de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs), no âmbito do executivo municipal, para homens condenados pela Lei N° 11.340/06, a Lei Maria da Penha. O documento, assinado também pela secretária municipal de Políticas para Mulheres (Sepom), Joseli Troian, encerrou a reunião do grupo de trabalho Mulheres do Governo, que discute a participação feminina no poder.

Conforme a prefeita Paulete, em exercício até o retorno de Ary Vanazzi da Espanha – onde participa de fórum mundial sobre violência urbana -, a violência doméstica contra a mulher não pode ser colocada em um grau de gravidade inferior a outros tipos de crimes, pois é uma forma de violação dos Direitos Humanos. “Nosso objetivo é promover um avanço no combate à violência contra a mulher no poder público municipal. Temos a responsabilidade de prevenir e punir este tipo de violência em nossa sociedade, bem como servir de exemplo contra a impunidade”, afirmou a prefeita.

A titular da Sepom, Joseli Troian, lamentou os altos índices deste tipo de crime em São Leopoldo. “As mulheres em nossa cidade sofrem com o machismo presente na sociedade. Além disso, 40% dos boletins de ocorrência registradas na delegacia de polícia são por violência contra mulher. Temos que barrar estes tipos de crime”, afirmou a secretária Joseli.