Deputados aprovam onze matérias em plenário

Sessão plenária de terça-feira, 23 de maio

Os deputados aprovaram 11 propostas durante a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (23), entre elas o requerimento ( RDI 65 2017) da Mesa Diretora indicando os deputados que vão compor a Comissão de Ética Parlamentar, para o biênio 2017-19. Como titulares, assumem os deputados Jeferson Fernandes (PT), Stela Farias (PT), Alvaro Boessio (PMDB), Ibsen Pinheiro (PMDB), Enio Bacci (PDT), Marlon Santos (PDT), Marcel Van Hattem (PP), Sérgio Turra (PP), Aloísio Classmann (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Catarina Paladini (PSB) e Juliano Roso (PCdoB).
Como suplentes, Tarcísio Zimmermann (PT), Zé Nunes (PT), Gilberto Capoani (PMDB), Tiago Simon (PMDB), Juliana Brizola (PDT), Ciro Simoni (PDT), João Fischer (PP), Gerson Borba (PP), Luis Augusto Lara (PTB), Adilson Troca (PSDB), Elton Weber (PSB) e Manuela D’Ávila (PCdoB). O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Também da Assembleia, foi aprovado o projeto de resolução (PR 4 2017) da Comissão Especial para tratar da Função Social da Igreja nos Presídios e Centros de Recuperação da Drogadição no Rio Grande do Sul, que foi presidida pelo deputado Sérgio Peres (PRB), aprovando seu relatório final. Da Tribuna, os deputados Sérgio Peres e Missionário Volnei (relator – Partido da República), encaminhou a votação do relatório, que foi aprovado por unanimidade.
Por 43 votos favoráveis e três contrários, ainda foi aprovado o projeto de resolução (PR 5 2017) da Comissão Especial sobre a Sustentabilidade Financeira do SUS, que foi presidida pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), aprovando seu relatório final. A votação foi encaminhada, da Tribuna, pelo deputado Zimmermann.
Mesa Diretora
Da Mesa da Assembleia, foi aprovado o PR 8 2017, prevendo que o deputado investido do cargo de Secretário de Estado poderá optar pelo subsídio do mandato parlamentar e que o exercício do cargo de Secretário equipara-se ao efetivo comparecimento do deputado às sessões deliberativas realizadas pela Assembleia. O projeto recebeu 44 votos favoráveis e quatro contrários.
Ainda, o requerimento (RCR 1 2017), por unanimidade, para a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar a questão dos pedágios prevista no programa de concessão de rodovias federais desenvolvido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, e que abrange as BRs 101, 290, 386 e 448 do Rio Grande do Sul.
Executivo
Do Poder Executivo, foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei (PL 225 2016 ) incluindo – através de alteração na lei de 1996 que dispõe sobre a comercialização de áreas de indústrias pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – o município de Cachoeira do Sul, a fim de que aquela Pasta possa realizar os trâmites necessários para a comercialização de áreas do Estado naquele município.
Judiciário
Do Poder Judiciário, foram aprovadas, por unanimidade, os seguintes projetos de lei:
PL 207 2008, que cria criando e aglutinando, junto ao Serviço Notarial e Registral de Progresso, o Tabelionato de Protestos de Títulos, o Registro Civil para Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos.
PL 88 2011, criando serventias extrajudiciais em Alvorada.
PL 363 2011, que criando serventias extrajudiciais em Erechim.
PL 253 2012, criando, desanexando e aglutinando serventias extrajudiciais em Rio Grande.
Procuradoria-geral de Justiça
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar (PLC 233 2016), da Procuradoria-geral de Justiça, adequando a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público, em razão de recentes legislações aprovadas, em especial no que se refere à criação da Subprocuradoria-geral de Justiça de Gestão Estratégica.
Retirado
Atendendo a pedido do próprio Poder Judiciário, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) solicitou a retirada da Ordem do Dia desta terça-feira, do PL 367 2015, que cria a comarca de Arroio dos Ratos, uma Vara Judicial e o Cartório judicial, além de cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau.