Câmara aprova seis MPs após oposição deixar Plenário em protesto contra o governo

Sessões do Plenário tiveram tumulto, mas base aliada conseguiu aprovar medidas em pauta- Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) seis medidas provisórias, em sessões que não tiveram a participação dos partidos de oposição ao governo Temer. Foram votadas, sem obstrução, as MPs 759/16, 760/16, 761/16, 762/16, 764/16 e 767/17.

Também foi aprovado o texto-base da MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. Ainda serão analisados os destaques apresentados.

Deputados de oposição decidiram deixar o Plenário em protesto contra ato do governo federal que autoriza o uso das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. Nesta quarta-feira, ocorreram conflitos entre policiais militares do Distrito Federal e manifestantes do movimento #ocupabrasília, na Esplanada dos Ministérios.

Antes de a oposição se retirar, uma das sessões extraordinárias do Plenário foi interrompida diversas vezes em razão de tumultos provocados por bate-bocas e até empurrões entre deputados.

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O clima entre os parlamentares começou a ficar tenso à medida que o movimento #ocupabrasília e policiais militares do Distrito Federal passaram a se enfrentar em frente ao prédio do Congresso Nacional. A manifestação foi convocada por centrais sindicais para pedir o fim das reformas trabalhista e previdenciária e a saída do presidente da República, Michel Temer.

Ao tomar conhecimento dos embates, deputados de oposição passaram a pedir o encerramento da sessão, alegando que a situação nos arredores da Câmara era grave. “Deputados e senadores que estavam no carro de som foram atingidos. Uma bomba foi jogada sobre o carro para intimidar lideranças sindicais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), cobrando o encerramento da sessão. Na opinião de Silva, uma manifestação, até então pacífica, foi “brutalmente atacada por forças policiais do Distrito Federal”.

 

Tumulto na Esplanada
Na Esplanada dos Ministérios, houve confronto após um grupo de manifestantes – a maioria encobrindo o rosto – atirar objetos contra a barreira policial que limitava o acesso ao prédio do Congresso. A PM então respondeu com gás de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispensar os manifestantes.

O tumulto que se seguiu resultou em depredação de prédios dos ministérios, incêndios localizados, inclusive no prédio do Ministério da Agricultura, além de barricadas e confrontos físicos entre policiais e manifestantes. A situação fez com que servidores de todos ministérios fossem liberados por volta das 15h30.

Forças Armadas
Para conter o conflito em frente ao prédio do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu apoio da Força Nacional para “proteger os manifestantes e o patrimônio público”.

No entanto, o decreto presidencial anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann – e publicado em edição extra do Diário Oficial da União – prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem”.

O decreto foi imediatamente criticado por deputados de oposição, que culparam Maia pelo uso das Forças Armadas. O presidente da Câmara, entretanto, negou essa responsabilidade e ressaltou que pediu apenas o uso da Força Nacional.

Ao reabrir a sessão após a última interrupção, Maia explicou que pediu a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública e não das Forças Armadas. “Eu pedi ao governo a intervenção da Força Nacional para a proteção dos manifestantes, dos servidores e do patrimônio público. Se o governo decidiu pelo envio de tropas das Forças Armadas foi em razão do que avaliou pelo já ocorrido”, afirmou Maia, desmentindo Jungmann.

Apesar do conflito na Esplanada dos Ministérios, a base governista continuou defendendo a continuidade dos trabalhos do Plenário e a votação de matérias como a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana.