Pessoas com necessidades especiais poderão ser vacinadas em casa

O autor da proposta é o vereador Gerson Peteffi (PMDB)

O Projeto de Lei nº 9/2017, que possibilita ao Poder Executivo Municipal criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanente para vacinação, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira, 24. O autor da proposta é o vereador Gerson Peteffi (PMDB).

Também foi aprovada uma emenda que ajusta a ementa e o art. 1º do projeto, com o intuito de prevenir possível questionamento de vício de iniciativa. De acordo com o texto da matéria, a organização e a metodologia da efetivação do serviço ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

“O nosso projeto trata de um assunto simples, mas que às vezes não é visto pelos entes públicos, como é o caso de vacinação de pessoas com necessidades especiais. É um projeto que veio da comunidade e, com ele, podemos nos tornar pioneiros em atender uma parte da população que não pode se locomover e fica, muitas deves, desassistida”, defendeu Gerson Peteffi.

“É um projeto de suma importância, pois atende aos acamados, obesos, pessoas com AVC e tantos outros incapacitados ou com capacidade reduzida de locomoção. A vacinação é necessária para a imunização da população e ajuda a evitar a proliferação de doenças e, principalmente, para não perder vidas”, enfatizou Enfermeiro Vilmar (PDT).

“É lamentável que tenhamos de votar uma lei que tem em seu objeto uma demanda que deveria ser atendida automaticamente pelo poder público. Esperamos que todas as pessoas tenham a oportunidade de se vacinar e ter mais acesso à saúde”, disse o vereador Sergio Hanich (PMDB).

Conforme o mencionado artigo, a administração poderá criar o serviço de atendimento domiciliar para aplicação de vacinas segundo o calendário vacinal ou prévia inscrição em UBS do Município.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.