OAB/NH faz petição com pedido de impeachment de Temer

A presidente do Legislativo, Patricia Beck (PPS), recebeu na tarde desta terça-feira, 6, petição da OAB requerendo o impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade. O documento foi protocolado na Câmara Municipal de Novo Hamburgo por uma comissão formada pela presidente da OAB, subseção Novo Hamburgo, Regina Abel, por Carlos Eduardo Braun, vice-presidente da OAB/NH, por José Adelmo de Oliveira, conselheiro estadual da OAB/RS, e Solange Schwambach, tesoureira da OAB/NH. Acompanharam também a entrega os vereadores Naasom Luciano (PTB), vice-presidente da Casa Legislativa e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), e Felipe Kuhn Braun, 1° secretário da Mesa Diretora, e Gabriela Piardi dos Santos, chefe de gabinete de Enio Brizola (PT).

Regina Abel informou que a petição foi encaminhada ao Legislativo municipal por orientação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Pacheco Patres Lamachia, para que as câmaras tomassem ciência do conteúdo do pedido de impeachment protocolado em Brasília.

Oliveira e Regina Abel informaram que, além do impeachment, está sendo pedida a perda dos direitos políticos do presidente Michel Temer. Ao tomar conhecimento de irregularidades, o presidente teria a obrigação de denunciá-las.

Em reunião extraordinária ocorrida no dia 20 de maio de 2017, o Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou, por 25 votos a 1, acolhendo o voto do Relator, pelo pedido de instauração de processo de impeachment em virtude de infrações político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritas no art. 85, V e VII, da Constituição Federal, bem como no art. 9º, n. 7, da Lei nº 1.079/1950. O voto, emitido pelo relator, conselheiro federal Flávio Pansieri (PR), é reproduzido integralmente na petição, cujos fundamentos e argumentos compõem a denúncia (Leia aqui a petição na íntegra).

Saiba mais

No dia 22 de maio, por meio do requerimento n° 541/2017, foi criada uma Frente Parlamentar em defesa da realização de eleições diretas para Presidente da República. Os autores são Naasom Luciano, Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun e Nor Boeno.