Aprendizagem como alternativa no combate ao Trabalho Infantil

Evento em Caxias (RS) debate, em audiência pública, inserção de jovens como oportunidade de transformação e erradicação do Trabalho Infantil

A aprendizagem profissional como oportunidade para afastamento de crianças e adolescentes do trabalho infantil foi tema de seminário estadual realizado nesta segunda-feira (12), em Caxias do Sul (RS). Com o tema “Oportunidade que transforma e a inserção dos jovens no mundo do trabalho”, representantes de entidades governamentais, empresários e sociedade civil debateram em audiência pública a importância das parcerias para incentivar a contratação de jovens como aprendizes. O evento marcou o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado em todo o mundo em 12 de junho.

“É importante frisar a ilegalidade em colocar crianças para exercer atividades laborais, mas também ressaltar que é preciso dar a elas oportunidade de aprendizagem, dentro do que determina a Lei. E a aprendizagem profissional tem sido uma política incentivada”, explica o secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho, João Paulo Ferreira Machado, que fez a abertura do evento.

A Lei do Aprendiz (Lei 10097/00) e sua respectiva regulamentação, o Decreto Lei 5598/05, estabelece que todas as empresas brasileiras estão obrigadas a contratar de 5% a 15% do número de seus trabalhadores como aprendizes. Muito além da obrigatoriedade, essa legislação garante parcela significativa dos jovens à necessária qualificação para acessar postos de trabalho que demandam trabalhadores cada vez mais capacitados.

A 5ª edição do Seminário de Aprendizagem Profissional no Combate e Erradicação do Trabalho Infantil do Rio Grande do Sul reuniu entidades comprometidas com tema, para discutir o trabalho infantil e a aprendizagem profissional, chamando empresas locais para incentivar a contratação de jovens.

As mesas de discussão abordaram temáticas que destacam a importância da aprendizagem profissional como política pública que aponta perspectivas de autonomia e de emancipação, na medida em que cria oportunidades para o público jovem desenvolver habilidades e integrar-se no mundo de trabalho e também no combate ao trabalho infantil, no qual a aprendizagem está inserida. A dificuldade do cumprimento de cota para Aprendizagem Profissional Rural e a gravidez de mulheres aprendizes foram temas de discussões inflamadas no encontro, inclusive com a participação dos mais de 500 jovens presentes.

A coordenadora Nacional do Projeto Especial de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho ao Adolescente, Marinalva Dantas, fez um alerta quanto às piores formas de trabalho infantil, atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes. “Existem duas práticas que são condenadas por todos os países no mundo e, infelizmente, ainda existem no Brasil: a exploração sexual e a escravidão de crianças”, salientou.

Marinalva mostrou dados que evidenciam essa prática no país e pediu a participação de toda a sociedade na erradicação do trabalho infantil, ressaltando essas piores formas. “Em 25 anos, com o apoio da sociedade, afastamos milhões de crianças do trabalho precoce, que mutila e provoca adoecimentos graves, ocasionando inclusive a morte. Nosso desafio é retirar do trabalho mais de dois milhões de crianças e adolescentes até o ano de 2025, principalmente aqueles inseridos nas piores formas do trabalho infantil”, afirmou.

 

Fórum Regional – A criação do Fórum Regional de Erradicação do Trabalho Infantil foi destacada pelos prefeitos de Caxias, Daniel Guerra, e de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que fizeram no encontro um chamamento às empresas locais para o cumprimento de 100% da cota de aprendizagem, ressaltando que o Rio Grande do Sul tem potencial para inserção de 65 mil jovens no mercado de trabalho e já alcançou 50% dessa meta. “No segundo semestre deste ano, já teremos uma primeira turma de 30 aprendizes substituindo estagiários no município de Caxias”, comemorou Guerra.

Trabalho perigoso – Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são 168 milhões de crianças e adolescentes que exercem atividade laboral no mundo, sendo 85 milhões delas em trabalhos considerados perigosos. Na América Latina e Caribe, esse número chega a 12,5 milhões, sendo 9,6 milhões em trabalhos perigosos. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD–IBGE/2015), são 2,7 milhões de crianças e adolescentes encontradas em situação de exploração, na faixa de 5 e 17 anos. Para coibir essa prática, a Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho realizou, de 2006 a 2015, um total de 46.984 ações fiscais com 63.846 crianças e adolescentes afastados do trabalho ilegal.