Prefeitura regulamenta escala de horários dos servidores da Saúde

Pedido do Ministério Público requer o cumprimento correto da jornada de trabalho

O secretário da Saúde de São Leopoldo, Fábio Bernardo da Silva — Foto Charles Dias

Para garantir atendimento qualificado à população em todos os dias da semana, nesta segunda-feira, 19 de junho, a Secretaria de Saúde (Semsad), de São Leopoldo, divulgou circular comunicando a todos os servidores das Unidades de Saúde que cumpram rigorosamente sua escala de trabalho. A medida atende a determinação do Ministério Público (MP) que instalou uma sindicância administrativa em 2016 sobre a situação. O pedido foi reforçado nesse ano. O MP afirma que especialistas não cumprem a carga horária integral. Após realizar o atendimento de um número determinado de fichas, alguns servidores deixavam o local de trabalho.

De acordo com o secretário da Saúde, Fábio Bernardo da Silva, o usuário do sistema de saúde será informado com clareza e terá um papel importante na fiscalização das escalas de trabalho. “Não vamos aceitar distorções nem as faltas injustificadas”, ressaltou.

Como prevê o dissídio do Sindicato Médico (Simers), e também um parecer do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), a orientação é de que atendimentos de urgência e emergência tenham, no máximo, cinco pacientes por hora. Em atendimento ambulatorial, o número está limitado a 12 pacientes por jornada de 4 horas. “Não queremos que ninguém fique sobrecarregado. No entanto, não podemos permitir um número menor do que o previsto em lei, como estava acontecendo em alguns casos”, destacou Fábio Bernardo.

O secretário de Saúde,Fábio Bernardo, disse também que todos os servidores com cargos comissionados (CCs) ou funções gratificadas (FGs) são obrigados por lei a cumprir 40 horas semanais. “Todos ganham com o esclarecimento das regras e o cumprimento de horários”, ressaltou.

Diálogo

No dia 24 de março, o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Alexandra Carniel Antônio, solicitou informações sobre a instalação de uma sindicância por parte da Prefeitura. A instrução dos autos consta no Inquérito Cível (IC) 00891.00027/2016. Como resposta, a Secretaria de Saúde chamou todos as categorias para expor a situação. A circular da administração abrange médicos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas, psicólogos, motoristas, CCs, estagiários e demais servidores da Saúde. “Conversamos com todos os trabalhadores e estamos sempre abertos ao diálogo, dentro da legalidade exigida”, reforçou Fábio Bernardo.

Números da Saúde

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura busca o cumprimento dos horários e faz sua parte diminuindo custos. Um exemplo é a UPA Scharlau. Com o contrato assinado no final de março, o município economiza R$ 320 mil por mês ao passo em que vem ampliando o atendimento.
A rede de atendimento da Secretaria da Saúde conta com 773 servidores de carreira, sendo 152 médicos, 61 enfermeiros, 32 odontólogos, nove nutricionistas. Junto com eles trabalham 150 técnicos de enfermagem, além de outras especialidades e do setor administrativo que completam o quadro.
No mês de maio, o gasto em folha alcança os R$ 4,013 milhões em valores brutos. A contribuição patronal do IAPS, o INSS (dos servidores celetistas) e FGTS somam mais R$ 617,2 mil.

Folha Bruta: R$ 4.013.809,65

Folha líquida: R$ 2.745.427,79

Parte patronal IAPS: R$ 394.309,57

CLT/INSS: R$ 178.908,20

Horas extras: R$ 161,659,16