Prefeitura faz cadastro e emissão do talão do produtor rural

Uma reivindicação histórica dos produtores rurais de São Leopoldo foi atendida pela administração municipal. Em fevereiro deste a Prefeitura passou a fazer o cadastro, a conferência do talão e a digitação das notas do produtor rural, processo antes realizado pela Receita Estadual- antiga Exatoria, que faz a homologação do documento.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Olimar Queiroz, além de facilitar o processo de obtenção do documento fiscal, este serviço possibilita o contato direto com o produtor. “Há ganho para todos os envolvidos na agricultura rural, urbana e periurbana. Vemos uma aproximação muito grande dos produtores rurais, que representam cerca de 6% no município, entidades, Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdap)”, ressalta.

De acordo com a fiscal tributária do setor do censo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Secretaria da Fazenda, Janaína Gonçalves da Silva, a parceria entre a Prefeitura e o Estado, faz com que o cadastro e a conferência dos talões rurais pontuem no percentual do Programa de Integração Tributária (PIT), contribuindo no aumento do valor de repasse do ICMS. Os dados eram computados apenas no sistema estadual. O PIT tem como objetivo incentivar e avaliar as ações de interesse do município.

“Esta é uma reivindicação antiga dos produtores. Assim temos uma proximidade melhor com a Prefeitura, facilitando o acesso, pois é aqui onde produzimos. É de suma importância e demonstra que estamos conquistando mais espaço”, afirmou o presidente do Comdap, Maurício Daudt.

Janaína Silva explica que o talão de produtor rural é a forma que os produtores têm de emitir a nota fiscal. “A regularidade da emissão da nota fiscal, bem como a apresentação dos talonários, além de ser um compromisso do produtor, é importante para comprovar se a propriedade é produtiva”, salienta. A emissão de notas fiscais apresenta vários benefícios, como contribuir para o crescimento dos municípios e dos direitos dos produtores e família. O cadastro de produtor rural engloba também o cadastro dos pescadores.

Os pedidos são realizados através do atendimento fazendário, no andar térreo da Prefeitura. Mais informações aos produtores podem ser solicitadas para a Secretaria da Fazenda, pelo telefone (51) 2200. 0234.

Saiba mais:

– Um dos itens de percentuais de composição do índice de repasse do ICMS é o Programa de Integração Tributária (PIT), onde está inserido o estabelecimento de produtor rural.

– O talão em uso deverá ser apresentado sempre até o dia 15 de março de cada ano, para digitação, independente da utilização total ou não. Para solicitar novo talão, o produtor deverá trazer o talão e o resumo das operações com as quatro vias das notas fiscais.