Câmara aprova lei que libera a comercialização e prescrição de medicamentos para perda de peso – Abeso apoia

A lei que acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados amplia o leque de opções terapêuticas para o tratamento da obesidade no Brasil

O projeto de lei aguarda a sanção do presidente Michel Temer para que as farmácias de todo o país possam voltar a comercializar e os médicos a prescrever os medicamentos femproporex, anfepramona e mazindol, usados no tratamento da obesidade. Os três estavam proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde outubro de 2011 e a liberação se dá por meio da lei 2.431/2011 do deputado federal Felipe Bornier, do Rio de Janeiro.

Na época da proibição, a Anvisa alegou que os inibidores de apetite podiam trazer riscos à saúde dos pacientes. Mas, para a endocrinologista Maria Edna de Melo, presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO), a decisão foi arbitrária e intransigente. “A alegação foi que não havia estudos científicos recentes que comprovassem a segurança desses medicamentos. Claro que não há, afinal, eles foram lançados há mais de meio século, tendo como base pesquisas e regulamentações vigentes naquela época. Se prescritos com bom senso e responsabilidade, ou seja, respeitando a necessidade e contraindicação de cada paciente, eles são muito úteis no tratamento da obesidade. Além disso, estudos para avaliar segurança são caros e nenhuma indústria farmacêutica investirá milhões de dólares em um medicamento barato e sem patente”, afirma a especialista.

Segundo a doutora Maria Edna de Melo, a ABESO se colocou contra a proibição desses anorexígenos desde o início, especialmente porque a decisão limitava duramente o tratamento da obesidade, que é uma doença crônica, multifatorial e em que apenas 20% dos pacientes conseguem emagrecer com reeducação alimentar e atividade física. “Há casos em que a medicação é crucial para que o indivíduo melhore seus hábitos alimentares, emagreça e mantenha o peso alcançado”, afirma a médica. Vale lembrar que devido à proibição do femproporex, da anfepramona e do mazindol, nos últimos cinco anos médicos e pacientes ficaram limitados ao uso da sibutramina e do orlistat. Nenhum deles está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).