CCJ do Senado aprova relatório de modernização trabalhista

Foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção

Proposta pretende modernizar legislação trabalhista no País Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção, o relatório do Projeto de Lei 38/2017, que moderniza as relações trabalhistas no País.

Ao final da votação, foi aprovado requerimento de urgência para votação do projeto de lei em Plenário. O resultado da votação vai embasar a deliberação no Plenário da Casa. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

A Comissão rejeitou o pedido para adiar a decisão e derrubou três destaques que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado. Além da CCJ, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável ao texto.

Na tarde desta quarta-feira, o presidente da República, Michel Temer, encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar pontos da proposta. A regulamentação desses pontos será feita posteriormente por meio de medida provisória.

“A reforma e modernização da legislação trabalhista é um fator determinante para que o nosso País possa retomar o nível de geração de emprego e do crescimento econômico”, ressaltou. Ele reafirmou o compromisso de possíveis pontos para ajuste que serão “assumidos pelo governo”.