GeralNotícias

Brasil ratifica Convenção de Haia de Alimentos

Convenção precisa ser validada por meio de decreto presidencial Arquivo/Agência Brasil

O governo brasileiro ratificou, nesta quinta-feira (20), a Convenção da Haia de Alimentos. O documento é um dos mais avançados do mundo para obtenção de pensões alimentícias no exterior.

A medida acelera os processos de pedidos de envio internacional de pensões entre os países signatários. O documento prevê a efetivação de um sistema de cooperação para tramitação do envio dos pedidos, reconhecimento e execução das transferências.

Para entrar em vigor, a ratificação precisa ainda ser promulgada por decreto presidencial, após a qual passa a valer em três meses.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será a pasta responsável pela gestão da Convenção e agora trabalha para a elaboração do iSupport, para tornar os pedidos de pensão eletrônicos entre os países integrantes.

Já fazem parte da Convenção, além do Brasil, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Cazaquistão, Estados Unidos, Montenegro, Noruega, Reino Unido, Turquia, Ucrânia e União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia e Suécia).

Tags

Artigos relacionados

Optimization WordPress Plugins & Solutions by W3 EDGE

Adblock Detectado

Considere nos apoiar desabilitando o bloqueador de anúncios