Secretário da Saúde de SL entrega termo sobre cumprimento de horários dos servidores ao MP

Foto: Charles Dias

O secretário de Saúde, Fabio Bernardo da Silva, entregou, na tarde desta quinta-feira, as circulares que determinam o cumprimento de horários por parte dos servidores das unidades de saúde do município, à promotora de Justiça, Alexandra Carniel Antônio, do Ministério Público (MP).

O conjunto de documentos , reúne todas as normativas, desde a instalação da sindicância solicitada à Prefeitura pelo Ministério Público, em março, após apontar que alguns servidores não cumpriam carga horária nas unidades. De acordo com o secretário, o pedido do MP reforça a vontade da gestão em cumprir as regras determinadas. ”Queremos ser parceiros do Ministério Público.

Estamos fazendo nossa parte, vamos exigir o cumprimento dos horários e qualificar o atendimento aos usuários das nossas unidades de saúde. Agradecemos o trabalho do MP, isso nos faz avançar na gestão”, afirmou. De acordo com a promotora Alexandra Carniel Antônio, o MP seguirá vigilante no caso: ”Fizemos a recomendação para o cumprimento do óbvio, que é a escala de trabalho e os atendimentos dentro do que é estabelecido. Na investigação apuramos que alguns servidores não estavam cumprindo sua responsabilidade com o município”, disse.

Fabio Bernardo da Silva explicou ainda que há cerca de 90 dias, quando recebeu o inquérito civil sobre o assunto, iniciou o diálogo com os servidores da saúde. ”Hoje, 80% dos servidores estão de acordo com o cumprimento dos horários. Dos contrários, recebemos a proposta de redução da carga horária sem a redução dos salários, isso não podemos admitir. Nossa vinda ao MP é para explicar que estamos abertos para a negociação com os servidores e  que estamos trabalhando pelo que é certo”, destacou.

Escalas de horários serão publicadas nos postos

A Prefeitura colocará em prática, no dia 1º de agosto, a escala de horários dos servidores da rede municipal de saúde. Para facilitar o controle social, os horários dos profissionais serão fixados em locais visíveis dentro das unidades. O usuário do sistema será informado com clareza sobre as escalas e terá um papel fiscalizador. A circular da administração abrange médicos, enfermeiros, nutricionistas, dentistas, psicólogos, motoristas, CCs, estagiários e demais servidores da Saúde.