Derrubada liminar que suspendeu palestras do escritor Fabrício Carpinejar

A desembargadora Laura Jaccottet, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, decidiu que as palestras contra o bullying na rede municipal de ensino de São Leopoldo, ministradas pelo escritor Fabrício Carpinejar, devem prosseguir, “com a execução do contrato firmado” com a Prefeitura. A decisão se deu no agravo de instrumento interposto pela defesa do próprio escritor, que é parte no processo. Na decisão, a desembargadora também registrou: “Das peculiaridades do caso em exame, portanto, colhe-se que havia justificativa suficiente para a contratação operada na forma direta, sem licitação, considerando o fato de a parte agravante [o escritor Carpinejar] possuir qualificação de notória especialização, com expressivo prestígio no campo de sua atividade, tendo a Administração Pública Municipal acertadamente optado pelo caminho que mais atendia ao interesse público local”. Sobre os valores do contrato, a magistrada disse: “Logo, como se constata, o valor unitário de cada palestra avançado com o Município de São Leopoldo reveste-se de plena razoabilidade e posta-se dentro de parâmetros de proporcionalidade”.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de São Leopoldo, frisa que esta decisão se deu em razão do recurso interposto pelo próprio escritor Fabrício Carpinejar junto ao TJ, e a PGM vai enviar todas as informações solicitadas pelo juiz Ivan Fernando de Medeiros Chaves, da 3ª Vara Cível de São Leopoldo.

“Até o final desta semana, a Prefeitura, no prazo legal, deverá prestar as informações solicitadas pelo juiz de São Leopoldo. Contudo, a decisão proferida no agravo de instrumento realizado pela defesa do escritor Fabrício Carpinejar, que também é parte no processo, está muito bem embasada tecnicamente e vem ao encontro das informações a serem prestadas na 1ª instância”, afirma a procuradora-geral do Município de São Leopoldo, Angelita Belleza.

SERVIÇO:
PROCESSO ELETRÔNICO: LLJ Nº 70075241711 (Nº CNJ 0288286-67.2017.8.21.7000)
2017/Cível | Agravo de Instrumento | SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: Fabrício Carpi Nejar
AGRAVADO: Márcia Vieira Coelho