São Leopoldo: novas e graves denúncias envolvendo a gestão municipal anterior

A procuradora-geral do município de São Leopoldo, Angelita Belleza, com o prefeito Ary Vanazzi

A segunda fase da auditoria interna realizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) sobre as contas da gestão anterior, foi apresentada na tarde desta quinta-feira, 5 de outubro, na sala de reuniões do gabinete do prefeito. Na síntese apresentada pela procuradora-geral, Angelita Belleza, foram apontadas diversas possíveis irregularidades cometidas pela administração municipal entre os anos de 2013 a 2016, entre elas a dispensa de licitação, o uso de patrimônio público para campanha eleitoral, o desaparecimento de um ônibus doado pela Receita Federal, um caso de renúncia fiscal, e até a utilização de verbas públicas para concretizar objetivos particulares em detrimento do interesse público. Segundo Angelita Belleza, as provas e indícios de irregularidades serão repassados ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Os documentos serão entregues para que se aprofundem as investigações e a responsabilização administrativa, cível e criminal”, disse Angelita.

O prefeito Ary Vanazzi lamentou, segundo ele, a forma irresponsável como se tratou o serviço público e as finanças especialmente no final da gestão passada, em 2016. “Estamos passando por uma situação dramática criada pela inabilidade da administração anterior. Reunimos documentos e provas que confirmam uma dívida insolúvel, mesmo com os esforços da nossa administração para conter gastos e rever contratos, por exemplo. Essa situação sufoca o município e ainda vai se arrastar por um longo período”, afirmou o prefeito.

Acompanharam a apresentação a vice-prefeita Paulete Souto, secretários de governo, a vereadora Ana Affonso, líder do governo na Câmara; o vereador Dudu Moraes, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara; os vereadores Armando Motta (PRB), presidente interino do legislativo municipal; vereadora Iara Cardoso (PDT); e vereador Ary Moura (PDT).

Confira alguns itens apontados pela auditoria interna como possíveis irregulares

  • – Credenciamento nº 05/2016 – Produtora para a São Leopoldo Fest 2016. Adotado procedimento licitatório diverso do devido, pois deveria ser Concorrência Pública ou Tomada de Preço. Também verificada renúncia de receita, visto que houve modificação da contrapartida devida pela empresa contratada, Memorando nº 203/2016/SECULT. Descumprimento Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 8.429/1992.
  • – Desaparecimento ônibus Mercedes-Benz, Placa IIC-0397, Balneário Pinhal/RS, cor branca, doado pela Receita Federal a PMSL, para a SMED, que estava na SEMOV e desapareceu de uma oficina mecânica para onde foi levado para orçar seu conserto. Foi, 03/06/2015, registrado o BO nº 10879/2016 na DPPA de São Leopoldo e aberta Sindicância nº 18241, que ouviu diversos servidores municipais e no Relatório Final concluiu que não se podia identificar ou responsabilizar qualquer servidor da municipalidade pelo desaparecimento, opinando pelo arquivamento da Sindicância. Descumprimento Lei nº 8.429/1992.
  • – Trabalhadora terceirizada (Uniserv – União de Serviços Ltda.), que prestava serviços a PMSL informou que dentre suas atividades laborais estava a limpeza de sede de Partido Político (PSDB), sob ordem hierárquica oriunda da SEMSAD. Após sua demissão da empresa ajuizou Reclamatória Trabalhista contra a empregadora e a PMSL (Processo nº 0020777-79.5.04.0334). Descumprimento Lei nº 8.429/1992.
  • – Situação envolvendo incentivos patrimoniais e fiscais a Hyundai Elevadores do Brasil Ltda., através da Lei Municipal nº 7.851/2013. Incentivos: doação de 31 lotes da Matrícula nº 90.589 e duas ruas, com valor de R$ 6.895.664,22; isenção de ISS sobre atividades; isenção taxa de licenciamento ambiental, isenção taxas devidas ao FUNDEMA, isenção ISS retido de pagamentos fornecedores no exterior pela importação de serviços, isenção taxa de coleta de lixo, isenção taxa de fiscalização de localização e funcionamento, isenção taxa de licença para execução de obras e outras taxas municipais, referentes à implantação da empresa nos imóveis doados, inclusive, mas não limitado a taxas de serviços diversos e aquelas de caráter ambiental. PMSL arcou com os pagamentos dos tributos, impostos, taxas e emolumentos, bem como as demais despesas incidentes sobre a doação dos imóveis. Além disso, isentou IPTU, pelo prazo de 6 anos; devolução à empresa da cota municipal de retorno do ICMS gerado pelas atividades da empresa, por 5 anos; isenção de ISS referente aos serviços prestados na instalação do empreendimento industrial realizados nos imóveis doados, a serem efetuados pelas empresas contratadas e subcontratadas. Renúncia de Receita. Falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Descumprimento Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 8.429/1992.
  • – Situação envolvendo denúncias de apresentação de certificados escolares falsificados e/ou falsos por parte de alguns servidores municipais, durante o quadriênio 2013 a 2016. Apuração dos fatos não envolveu todos os servidores supostamente envolvidos. Omissão da Controladoria Geral quanto a apuração e encaminhamento de resolução do caso. Descumprimento Lei nº 8.429/1992.

Fotos Thales Ferreira