Proteste: Ministério Público ajuizou ação no caso dos azeites fraudados

Em 2013, das 19 marcas de azeite testadas pela Proteste, 4 tinham indícios de fraude

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nessa última semana, uma ação civil pública para que, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apurem as fraudes encontradas em teste realizado pela Proteste em 2013. Na ocasião, a Associação de Consumidores, detectou indícios de fraude em quatros marcas dos azeites de oliva extravirgem testados.

O MPF pediu aos órgãos de fiscalização que checassem as informações da Proteste, o que, de acordo com a ação civil, foi confirmado. Agora, o órgão solicita que o Mapa edite uma Norma Técnica com regras para rastrear o azeite de oliva, desde a sua importação até o envase e finalização do processo produtivo e, que elabore uma cadastro para as empresas envolvidas na importação, fabricação e envasamento de óleos vegetais.

O órgão também pede à Anvisa mais rigor na fiscalização da entrada desses produtos no Brasil e a elaboração de uma Norma Técnica com boas práticas de produção, refino e envasamento dos azeites de oliva e dos óleos de bagaço de oliva. A ação exige ainda a regulamentação dos óleos mistos e compostos.

 “Em nome da transparência a Proteste pede que essa ação civil pública apure as falhas, pois o nosso teste é repetido ano a ano, e precisamos avançar com normas claras que qualifiquem estes produtos para que o consumidor não compre um azeite do tipo extravirgem em busca dos seus benefícios para a saúde e leve para casa um produto que é prejudicial”, afirma Henrique Lian, diretor da Proteste.

Quatro marcas reprovadas

Em 2013, das 19 marcas de azeite testadas, 4 apresentaram indícios de fraude. A Proteste realiza testes com azeites desde 2002, já tendo testado quase 100 azeites do tipo extravirgem ao longo de 5 testes realizados. Confira no site: https://www.proteste.org.br/alimentacao/azeite/teste/comparacao-de-azeite

 “O resultado de uma norma técnica que qualifique os azeites vendidos no Brasil evitará enganos e fraudes. Não podemos admitir que um produto vendido como extravirgem na verdade seja um óleo impróprio para o consumo e indicado para uso industrial, ou mesmo que o azeite virgem contenha uma pequena porção desse tipo de produto adicionado a outros óleos de baixa qualidade”, finaliza Lian.