Brexit continua em pauta em 2018

Ministros dos 27 Estados Membros restantes na União Europeia deram seu aval para que as negociações Brexit (referente à saída do Reino Unido do bloco) passem para a segunda fase, quando será debatida a futura relação comercial entre as partes. A decisão ocorreu em dezembro, dias após a primeira-ministra britânica, Theresa May, e o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, chegarem a um acordo sobre os termos de saída do país.

A negociação em duas fases foi proposta pelo lado europeu e adotada com forte resistência dos britânicos. Avançar para a segunda fase só foi possível uma vez que líderes europeus reconheceram progresso suficiente na negociação dos termos de saída, com base em um relatório apresentado pela Comissão Europeia — braço executivo da UE — que lidera as negociações.

O que foi considerado progresso suficiente?

O documento de 15 páginas acordado por Theresa May e Jean-Claude Juncker na semana anterior à Cúpula do Conselho europeu trouxe desfecho aos três termos de saída Brexit.

No Brexit Bill, o acerto financeiro, os britânicos propuseram uma metodologia de cálculo que, segundo estimado por fontes da imprensa, resultaria em uma soma próxima a € 50 bilhões.

Sobre os direitos dos cidadãos, as partes concordaram que cidadãos europeus residentes no Reino Unido e britânicos residentes na UE, no momento de saída do país da UE, terão seus direitos mantidos sem qualquer modificação.

A Irlanda, único país a ter fronteira com o Reino Unido, será o Estado Membro mais afetado pelo Brexit. A principal demanda irlandesa é haver garantias de que a fronteira entre as Irlandas — do Norte e do Sul — não volte a ser controlada para que não haja perturbação do delicado equilíbrio alcançado entre elas. Visto isso, ficou determinado que a Irlanda do Norte, integrante do Reino Unido, manterá “alinhamento regulatório completo” com regras do Mercado Único e União Aduaneira da UE de forma a evitar a construção de uma fronteira física entre Norte e Sul da ilha.

E como fica o setor privado?

Desde o início do processo Brexit, em 29 de março de 2017, setores da indústria têm se pronunciado pedindo previsibilidade regulatória e transparência. Em termos de resultado, no entanto, objetivos diferem entre os setores. Empresas do setor aéreo, por exemplo, amplamente afetado pelo Brexit, se manifestam por garantia de acesso e maior esclarecimento sobre a situação futura.

O setor financeiro também se manifesta por acesso a mercado e previsibilidade regulatória. Segundo o CEO da Investment Association, associação que representa investidores no Reino Unido, seria necessário um “acordo adaptado para o setor, que garanta acesso mútuo ao mercado e que preserve o ecossistema financeiro do país.

Diversas empresas europeias, por outro lado, ponderam o possível impacto do Brexit sobre o Mercado Único. Uma pesquisa da Câmara de Comércio e Indústria da Alemanha revelou que 87% das empresas no país estariam dispostas a aceitar os prejuízos do Brexit para preservar a integridade do Mercado Único.

Em termos práticos, apesar dos possíveis ganhos financeiros, um tratamento preferencial ao Reino Unido abriria um precedente arriscado ao demonstrar ser possível a demais países saírem do bloco e manterem acesso aos benefícios do Mercado Único sem as devidas obrigações.

Próximos passos

Assim como em qualquer negociação comercial, a Comissão Europeia deverá receber um mandato dos Estados Membros para iniciar as negociações com o Reino Unido. O início das negociações comerciais está previsto para março de 2019.