Prefeito sanciona lei para priorizar atendimento para pessoas com autismo

Foto: Thales Ferreira/PMSL

Autismo

Na quinta-feira, 5 de abril, o prefeito Ary Vanazzi sancionou a Lei 8626/2017 que obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. A normativa é de autoria da vereadora Edite Lisboa (PSB) e tem por objetivo chamar a atenção da sociedade no amparo e melhoria da qualidade de vida das pessoas e familiares que convivem com o transtorno. Além dos órgãos públicos, a lei envolve supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. Os infratores da Lei estarão sujeitos, além da obrigação de cessar a transgressão a advertência e multa.

Vanazzi falou que idosos e gestantes recebem prioridade de forma mais natural. “Esta lei inclui as pessoas com autismo dando mais dignidade e servindo de instrumento de sensibilização para a população. Nosso desafio é fazer de São Leopoldo uma cidade cada vez mais inclusiva”, frisou o prefeito. Ele também recomendou que a população denuncie quando presenciarem atitudes que desrespeitem a prioridade no atendimento. “As denúncias podem ser feitas pelo número 156 da Ouvidoria”, recomendou.

A vereadora Edite Lisboa afirmou que a lei foi formulada em consonância com a legislação que instituiu a Política nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “A iniciativa pretende ser um instrumento de conscientização da população sobre o transtorno, pois muitas vezes, os familiares ou acompanhantes dessas pessoas não sabem que são merecedoras do direito de integrarem as filas preferenciais. Desta forma, teremos um importante mecanismo de garantia de direitos com os autistas, garantindo respeito e tratamento adequado”, esclareceu a vereadora.

Participaram do ato o presidente da Câmara de Vereadores, Armando Motta (PRB); o vereador Júlio Galperim (PSD); os secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec), Rafael Souza; de Obras e Viação, Geraldo Passos; o Ouvidor Geral do Município, Diego Spechet; o diretor-geral do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo (IAPS), Maurício Keller, as representações da Associação de Pais Amigos do Autista (AMA), Eva Bueno; da Apae, Sônia Lessa e Juliana Konrath; da Associação Mantenedora Pandorga, Michel Dawrah; da Câmara de Dirigentes Lojistas, Jucelaine Freitas, e da Associação Comercial e Industrial (Acist), Leila Camargo.