Legislação Eleitoral foi tema de palestra na FIERGS
As eleições de 2018 no Brasil serão as mais fiscalizadas já vistas, candidatos e doadores de campanha deverão estar atentos e muito bem informados sobre as novas regras eleitorais, alertou o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos. Ele proferiu a palestra Os Limites da Legislação Eleitoral, na tarde desta quinta-feira (19), na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS). Mayer dos Santos chamou a atenção para alguns aspectos da legislação, entre eles o excesso de propaganda, que pode ser caracterizado como “abuso de poder econômico” e inviabilizar uma candidatura. “Este ano, a estrutura fiscalizatória será a mais rígida da história, tudo acompanhado com lupa”, disse.
O palestrante destacou os limites de gastos para cada campanha no Estado: governador, R$ 9,1 milhões; senador, R$ 3,5 milhões; deputado federal, R$ 2,5 milhões; e deputado estadual, R$ 1 milhão. Já para a Presidência da República, o valor total no País alcança R$ 70 milhões no primeiro turno e R$ 35 milhões no segundo.
Presente à palestra, juntamente com o coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar (Coap) da FIERGS, Walter Rudi Christmann, o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, afirmou na abertura que esta será a primeira eleição sob nova legislação, que traz alterações profundas. O evento foi organizado pelo Coap e pelo Conselho de Articulação Sindical e Empresarial (Conase).
