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Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos...

SBM Offshore devolverá R$ 1,22 bilhão à Petrobras

A empresa holandesa SBM Offshore pagará cerca de R$ 1,22 bilhão à Petrobras, entre valores de multa e ressarcimento de danos, conforme o acordo...

AGU terá 300 advogados de plantão nas eleições

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma força-tarefa de 300 advogados públicos que ficarão de plantões durante as eleições gerais deste mês. Desta forma,...

AGU quer o cancelamento de título de quem não fez recadastramento biométrico

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, defendeu a constitucionalidade do cancelamento de título do eleitor de quem não fez o recadastramento biométrico determinado...

AGU discute conciliação com 151 transportadoras multadas durante greve

A Advocacia-Geral da União faz amanhã (29) audiência de conciliação com os representantes das 151 empresas e transportadoras multadas durante a greve dos caminhoneiros....

AGU devolve ao STF ações de auxílio-moradia de juízes

Após três meses de negociação, representantes dos magistrados brasileiros não alcançaram uma conciliação sobre o pagamento de auxílio-moradia com a Advocacia-Geral da União (AGU),...

Petrobras e AGU querem que TST julgue greve de petroleiros ilegal

A Petrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) foram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedir que a greve de petroleiros, prevista para amanhã...

Acordos da CGU podem devolver R$ 10 bilhões aos cofres públicos

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) está em negociação com nove empresas envolvidas em casos de corrupção e desvio de recursos...

AGU cobra R$ 21 milhões de importadores argentinos

A Advocacia-geral da União (AGU) entrou com cinco ações na Justiça da Argentina cobrando R$ 21 milhões pagos pelo Brasil a empresas exportadoras brasileiras...

AGU cobra R$ 1,9 bilhão de empresas responsáveis por acidentes de trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Advocacia-Geral da União (AGU) recuperaram, desde 2010, para os cofres públicos mais de R$ 44...