São Leopoldo

Prefeitura de SL abre oportunidade para quitar débitos

A população de São Leopoldo tem uma chance única para liquidar pendências com a Prefeitura. Foi lançado na tarde de hoje (14) o programa Pague Fácil. A partir de agosto, quem tiver dívidas de IPTU, ISS e Taxa Ambiental de Coleta de Lixo (TACL) adquiridas até 2017 poderá quitá-las com 100% de isenção na multa. Até o final do mês de agosto, o contribuinte garante também 100% de redução nos juros. Em setembro, a isenção de juros cai para 75% e em outubro para 50%. As multas seguem sempre com 100% de desconto. Quem optar por parcelar até dezembro, terá 100% de isenção na multa e 50% nos juros. O benefício inclui o munícipe que tem dívidas já ajuizadas. “Trata-se de uma janela que abrimos para o contribuinte acertar suas pendências com a Prefeitura. Depois desse período, volta ao normal”, explicou o secretário da Fazenda Ronaldo Vieira.

O projeto de lei será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores. Junto com ele, a possibilidade de inscrever os devedores no Serviço de Proteção ao Crédito. “Queremos aumentar a justiça tributária. Abrimos uma excelente oportunidade para que tudo seja regularizado. Depois disso, sim, vamos aperfeiçoar a cobrança”, ressaltou Vieira.

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Situação dramática”

Na apresentação do projeto, no gabinete da Prefeitura, o prefeito Ary Vanazzi falou na queda de arrecadação que ocorre nos meses de junho, julho e agosto. O prefeito admitiu que não se trata de um projeto estruturante, mas de uma medida emergencial para manter a prestação de serviços.

Prazos

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  • Agosto: 100% de isenção na multa – 100% de isenção dos juros
  • Setembro: 100% de isenção na multa – 75%% de isenção dos juros
  • Outubro: 100% de isenção na multa – 50% de isenção dos juros
  • Até dezembro: 100% de isenção na multa – 50% de isenção dos juros para pagamento em parcelas mensais até 22 de dezembro.

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