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Representantes de 30 países debatem os direitos do consumidor em Porto Alegre

cpc braile - Representantes de 30 países debatem os direitos do consumidor em Porto Alegre
A Secretaria doou 30 exemplares do Código de Defesa do Consumidor em braile, para os países participantes da conferência – Foto: Divulgação Defensoria Pública RS

Representantes de 30 países estão reunidos, nesta terça (18) e quarta-feira (19), na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), para discutir os direitos do consumidor. A conferência ‘Proteção do Consumidor e Desenvolvimento Econômico’ comemora os 25 anos da International Association of Consumer Law (Associação Internacional da Lei do Consumidor). Participam estudiosos da área, representantes de organizações de consumidores, gestores públicos e empresários.

Segundo a diretora-executiva do Procon-RS, Maria Elizabeth Pereira, a vantagem de ter tantos países em um mesmo evento é poder trocar experiências. “Assim, podemos avaliar o trabalho que fazemos e melhorar ainda mais o serviço que oferecemos ao cidadão. Mas o nosso Procon já é muito eficiente. Entre 85% e 90% dos casos são resolvidos”, disse. Hoje, o Procon tem sede em 84 municípios do Rio Grande do Sul, além de 21 balcões de atendimento.

Para aumentar a integração entre os participantes, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH), à qual o Procon é vinculado, doou  30 exemplares do Código de Defesa do Consumidor em braile, um para cada país da conferência. “Hoje, não é possível falar em direito do consumidor sem considerar a inclusão das pessoas”, disse a secretária Maria Helena.

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