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Congresso não conclui votação do projeto que revisa metas fiscais

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O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, em nova sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados para retomar a votação de vetos presidenciais (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por falta de quórum, o Congresso Nacional aprovou na madrugada de hoje (31) o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, que analisava cinco destaques, não foi alcançado.

Com a derrota, o governo será obrigado a enviar hoje o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Uma nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (5), às 19h, para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto.

Plenário com 219 deputados

Após permanecer por quase uma hora aguardando os depudados para registro de presença no plenário, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão pouco depois das 3h40. No momento do encerramento, 219 deputados haviam registrado presença no plenário, quando o quórum necessário para que a votação continuasse era 257.

 

Sessão

A sessão que se prolongou madrugada adentro começou pouco antes das 17h, com a análise de oito vetos presidenciais que deveriam ser votados antes das novas metas fiscais. Antes da aprovação do texto-base, a oposição já pedia a verificação de quórum, o que atrasou paulatinamente a sessão.

Após a votação, o presidente do Congresso disse que foi aprovada a meta fiscal. “Como não altera absolutamente nada e o governo, pelo prazo, tem que encaminhar a meta antiga, nós encerramos a sessão uma vez que votamos aqui todos os vetos pendentes. Votamos durante onze horas ontem e onze horas e meia hoje quase vinte matérias nominais, com obstrução, com questões de ordem apenas para correr tempo, e pelo jogo da oposição”, disse.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. A proposta do governo prevê a revisão dos próximos dois anos para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

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