Smed define critérios de acesso às creches

As inscrições para Educação Infantil – de 0 a 3 anos e 11 meses – na rede municipal de Educação de São Leopoldo estão abertas a partir desta segunda-feira, 16 de outubro. A Secretaria de Educação (Smed) definiu critérios de acesso às creches através do decreto nº 8869/2017. “O sorteio, se tivesse universalidade para escolher qual é a escola que eu quero estar, talvez até poderia existir. Enquanto não é possível o acesso a todos, priorizar o acesso aos que mais precisam é a melhor opção para construir a universalidade. Queremos os mais pobres, os mais vulneráveis, dentro da escola, temos que fazer nossa opção política”, explicou o prefeito Ary Vanazzi.

O secretário de Educação, Oneide Bobsin, ressalta que a inscrição é garantida a todos, porém a prioridade de vaga será ofertada às crianças conforme os critérios estabelecidos no decreto. “Lutamos sempre, e continuamos lutando, pela universalização das oportunidades para todas as pessoas. Mas dentro do sistema capitalista que a gente vive, de exclusão e injustiça social, precisamos corrigir um pouco essas distorções para favorecer as crianças que mais necessitam”, ressaltou o secretário. Serão priorizadas vagas para criança com Deficiência, em vulnerabilidade psicossocial, criança cujo/a o responsável legal seja atendido pelo Programa Bolsa Família, entre outros critérios (confira abaixo). “Tenho certeza que o nosso processo vai ser mais justo, pois pelo menos vê as pessoas com menos condições para o acesso à escola. Quem realmente mais precisa vai receber as vagas”, enfatizou a vice-prefeita Paulete Souto.

O período de inscrições para as Escolas Municipais de Educação Infantil e Escolas de Educação Infantil Privadas Credenciadas vai até 31 de outubro, nas EMEIs, Central de Matrículas e algumas EMEFs selecionadas em pontos estratégicos da cidade. No dia 21 de outubro, sábado, das 8h às 12h, será possível fazer as inscrições via Central de Matrículas. O período de rematrículas nas EMEIs, EMEFs e EEIPs Credenciadas encerrou em 11 de outubro.

Cronograma

  • 16/10/2017 a 31/10/2017 – Período de inscrições
  • 20/11/2017– Divulgação das inscrições contempladas e suplentes
  • 27/11/2017 a 30/11/2017 – Período de matrícula.

A inscrição é garantida a todos. A prioridade de vaga será ofertada às crianças conforme os critérios definidos no Decreto Nº 8869/2017:

a) Criança com Deficiência (PCD), sendo exigido o laudo médico constando o CID, para a deficiência/necessidade não notórias;

b) Criança com vulnerabilidade psicossocial, comprovada com parecer emitido por quaisquer órgãos de rede socioassistencial sobre a vulnerabilidade da criança, no âmbito familiar ou com pedido de medida de proteção, fundamentada e comprovada, desde que esteja recebendo acompanhamento da rede;

c) Criança cujo/a o responsável legal seja atendido pelo Programa Bolsa Família, comprovado mediante apresentação do Cartão no ato da inscrição e com cadastro atualizado (folha resumo), com situação do benefício exclusivamente “LIBERADA”, ou seja, que não esteja em estado de bloqueio ou suspensão ou, ainda, descumprindo as condicionalidades do programa;

d) Criança, filha/o de mãe estudante, e/ou menor de idade, mediante comprovação de matrícula escolar da genitora, desde que cumprido, cumulativamente, o disposto na alínea “f”;

e) Criança, filha/o de mãe trabalhadora, mediante a comprovação do vínculo empregatício da genitora, desde que cumprido, cumulativamente, o disposto na alínea “f”;

f) Criança cuja renda familiar seja de até quatro salários-mínimos nacionais, comprovados através de contracheque (de no máximo 2 meses retroativos à data atual), contrato de trabalho vigente ou declaração de vínculo atual e Declaração de Imposto de Renda (IRRF), priorizando a menor renda per capita, de acordo com o número de dependentes da renda declarada;

Documentos obrigatórios para inscrição (originais e cópias):

Os interessados as vagas de 0 a 3 anos e 11 meses, devem comparecer aos locais de inscrições munidos de cópias e originais dos seguintes documentos:

  • – Cédula de Identidade (RG) ou Certidão de nascimento da criança;
  • – Comprovante atualizado de endereço no nome do/a responsável legal;
  • – Título de Eleitor do/a responsável legal;
  • – Cédula de Identidade (RG) ou documento com foto do/a responsável pela criança;
  • – Carteira de vacinação em dia;
  • – Comprovante de Renda (carteira de trabalho, contracheque, contrato de trabalho ou declaração de Imposto de Renda e de trabalho autônomo);
  • – Em caso de pais divorciados, apresentar certidão de divórcio, separação e/ou documento comprobatório de separação de fato;
  • – Se beneficiário do Programa Bolsa Família, apresentar o Cartão (Folha resumo) e o último extrato bancário no ato da inscrição;
  • – Comprovante do vínculo empregatício da mãe trabalhadora, quando for o caso;
  • – Comprovante do vínculo estatutário e de renda familiar, no caso de servidor do município de São Leopoldo;

Escolas que realizarão as inscrições:

  • EMEF Profª Dilza F Albrecht
  • EMEF Profª Otília C Rieth
  • EMEF Francisco Candido Xavier
  • EMEF Oswaldo Aranha
  • EMEF Santa Marta
  • EMEF Paul Harris
  • EMEF Zaira Hauschild
  • EMEF Maria Emília de Paula
  • EMEF São João Batista (Somente até dia 25/10)
  • EMEI Acácia Mimosa
  • EMEI Amor Perfeito
  • EMEI Antônio Leite
  • EMEI Bem me Quer
  • EMEI Brinco de Princesa
  • EMEI Girassol
  • EMEI Ipê Amarelo
  • EMEI Jardim Verde
  • EMEI Jesus Menino
  • EMEI Sonho Nosso
  • EMEI Vitória Régia

A inscrição não é garantia de vaga. A divulgação da listagem de inscrições contempladas e suplentes será no dia 20 de novembro nos Conselhos Tutelares, nos CRAS, na Secretaria Municipal de Educação, no átrio da Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores, no site do município e em mídias sociais locais.

O período de matrículas aos contemplados será de 27 a 30 de novembro de 2017. Os/as contemplados/as deverão retirar a guia de encaminhamento para matrícula na Central de Matrículas, atestando a retirada ou a desistência da vaga.

Para os/as responsáveis que perderem o período administrativo das inscrições que ocorre na segunda quinzena de outubro de cada ano, será oportunizado um novo período de inscrições, no mês de abril, entre os dias úteis de 16 a 30 de abril do ano posterior ao da inscrição regular, para ingresso em lista de espera.

Sobre as inscrições para crianças de 4 e 5 anos, 1º ano do ensino fundamental, Ensino Médio, Cursos Técnicos Integrados ao Ensino Médio e Técnicos, a Smed está aguardando as orientações da Secretaria Estadual de Educação, pois houve a unificação da Central de Matrículas com o Estado, sendo necessário estabelecer o mesmo calendário.