Fundação Piratini notifica servidores sobre extinção do órgão

Com os procedimentos iniciados, a Fundação Piratini passa a cumprir o processo de extinção após a queda da liminar na Justiça com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal

Os servidores da Fundação Piratini, que administra a TVE e a FM Cultura, foram notificados nessa terça-feira (17) de que o órgão será extinto com fundamento no art. 61, §1º, e, c/c art. 48, X, ambos da Constituição Federal, e na Lei Estadual nº 14.982/2017. Os 224 funcionários, 20 cargos comissionados e os três diretores terão oito dias, a partir desta quarta-feira (18), para eventual manifestação contrária que deve ser entregue diretamente no setor de protocolo da Fundação.

Com os procedimentos iniciados, a Fundação Piratini passa a cumprir o processo de extinção após a queda da liminar na Justiça com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ao final do processo, as outorgas públicas da TVE e da FM Cultura serão repassadas à Secretaria de Comunicação (Secom). Do total de servidores, 42 têm estabilidade constitucional e seguirão trabalhando nas duas emissoras. “Faremos ajustes nas programações da TVE e da FM Cultura a partir de novembro, adequando a grade à equipe que permanecerá trabalhando”, revela o presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr.

A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 21 de dezembro, o projeto de lei (PL) 246/2016, que autorizou a extinção das fundações Zoobotânica (FZB), Ciência e Tecnologia (Cientec), Economia e Estatística (FEE), Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan. O placar, na ocasião, foi de 30 votos favoráveis e 23 contrários.

O Plano de Modernização do Estado (PME) prevê que os serviços e as atividades desses órgãos sejam incorporados por secretarias ou absorvidos pelo mercado, permitindo que o Estado atue com mais eficiência nas áreas essenciais – Saúde, Segurança, Educação, Infraestrutura e áreas sociais. As mudanças vão resultar em economia de R$ 120 milhões por ano.