Denúncia contra Temer deve ser apreciada pela Câmara na próxima quarta-feira

Brasília – CCJ da Câmara aprova por 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção o parecer do deputado Bonifácio de Andrada pela inadmissibilidade da denúncia da PGR contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Com a aprovação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) nesta quarta-feira (18), a previsão é que o texto pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer seja analisado no plenário da Câmara dos Deputados até a próxima quarta-feira (25). A estimativa foi confirmada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante sessão plenária, agora há pouco.

Para ter prosseguimento e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia precisa receber o apoio de, pelo menos, 342 deputados, o equivalente a dois terços do total de 513 parlamentares da Casa. Havendo autorização da Câmara para prosseguimento da denúncia, os ministros da Corte decidirão se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, ele será afastado do cargo por até 180 dias. O parecer teve 39 votos favoráveis, 26 contrários e 1 abstenção.

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) opinou pela inadmissibilidade da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa, e contra os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, pelo crime de organização criminosa.

Divisão da denúncia

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), voltou a descartar a possibilidade de que a análise da denúncia seja divida por acusados no plenário da Câmara. Por meio de requerimentos, deputados da oposição tentaram dividir a análise da peça, mas todos os pedidos nesse sentido foram rejeitados pelo presidente da comissão.

“É bom lembrar que o relator, o deputado Bonifácio de Andrada, estabelece uma imputação unitária em relação à imputação de organização criminosa aos três denunciados. A opinião do deputado Bonifácio, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, é pela não admissibilidade da denúncia em relação aos três. Talvez não haja necessidade de fatiar porque o plenário pode dizer sim ou não tal como foi colocado”, avaliou.

O relator da denúncia, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), explicou que o parecer aprovado foi baseado em entendimento “tecnicamente jurídico” ao afastar a possibilidade de investigação do presidente Michel Temer. “A essência do parecer está no Artigo 86 da Constituição, parágrafo quarto, que fala que o presidente da República não pode ser, no exercício do cargo, objeto de processo nem tampouco de acusação”.

Para Andrada, a oposição tentou usar fatos anteriores ao mandato do presidente para assegurar a aprovação da denúncia pela comissão. “A questão jurídica do presidente Temer é muito garantida, muito segura. Agora, a figura do presidente Temer provoca, no país inteiro, determinas posições políticas. Notei que as oposições não foram para a parte jurídicas, se discutiram aqui na comissão não a parte jurídica da denúncia, mas sim as questões fundamentalmente políticas e coisas antigas e que, no momento, não poderiam ser levantadas”, disse.

Votação dos partidos

Entre os partidos que compõem a base aliada do governo, o PSDB teve a maior votação contrária ao Palácio do Planalto na análise da denúncia. Dos sete deputados que têm assento na comissão, cinco votaram contra o parecer do relator do mesmo partido, deputado Bonifácio de Andrada (MG). Apenas os deputados Paulo Abi-Ackel (MG) e Rodrigo de Castro (MG) votaram favoravelmente ao parecer de Andrada.

Apesar de comandar quatro ministérios – Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy) – uma crise interna no PSDB tem dividido os parlamentares no Congresso Nacional. Antes da votação, o líder da sigla na Câmara, deputado Ricardo Trípoli (SP), destituiu o relator da comissão, que acabou permanecendo no cargo por meio da indicação do PSC.

Outros sete partidos da base votaram integralmente a favor do parecer de Andrada: PP (6 votos), PR (5 votos), PSD (5 votos), PRB (3 votos), PTB (2 votos), PHS (1 voto), PSC (1 voto). Houve divisão nos partidos: DEM (3 votos favoráveis e 1 contrário), SD (1 voto favorável e 1 contrário)

Os partidos PROS e PV registraram um voto favorável cada. Já os partidos da oposição votaram integralmente contra o parecer de Andrada: PT (8 votos), PSB (4 votos), PDT (2 votos), PCdoB (1 voto), PPS (1 voto), PSOL (1 voto), REDE (1 voto) e PODE (1 voto).