“A Realidade das Finanças no RS e seus Impactos nos Municípios”

“Queda de arrecadação do RS pode ser jogada política ou contábil”

O prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi mediou o debate

Finanças públicas do estado do Rio Grande do Sul e sua relação com os municípios gaúchos, foi o tema do debate promovido pela Prefeitura de São Leopoldo, na tarde da quinta-feira, 26 de outubro, no auditório do Hotel Klein Ville. O encontro, mediado pelo prefeito Ary Vanazzi, reuniu políticos da região, secretários de governo, servidores, técnicos fazendários e fiscais tributários. Para falar sobre o tema, em três ângulos diferentes, foram convidados o analista da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Roberto Rocha; Jorge Ritter, do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS); e o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT), membro das Comissões de Assuntos Municipais e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do RS.

O primeiro palestrante, o analista pesquisador em Economia da FEE, Roberto Rocha, falou da dimensão da crise fiscal que o Estado enfrenta e ressaltou que o impacto maior se dá em função da inversão de valores do governo federal. “A crise é aguda e o governo federal, ao invés de tomar medidas para reduzi-la, a acentua com corte de investimentos”, disse Rocha. “Não estamos criando oportunidades com boa renda, porque não há investimentos necessário nos setores mais produtivos como serviços e agricultura, por exemplo”, completou.

Em seguida, o deputado estadual Tarcísio Zimmermann falou da importância do debate para chamar a atenção da sociedade e afirmou que a dívida pública, o componente estrutural da crise, vem desde antes do Plano Real. ”Não estamos gastando mais do que arrecadamos, os investimentos é que são pequenos”, ressaltou. Zimmermann apontou ainda que, em 33 meses de gestão, o governo Sartori deixou de repassar R$ 114,5 milhões às prefeituras referentes aos empenhos realizados e não pagos nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

O diretor de assuntos técnicos do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco), Jorge Ritter, apresentou as propostas da entidade para a recuperação financeira do Estado. “Estamos acompanhando as discussões sobre a Reforma Tributária em Brasília e aqui no Estado trabalhamos com propostas para o governo que não sejam apenas de corte de despesas”, afirmou. Como alternativas para enfrentar a crise financeira, o Sindifisco defende o aumento de receita com medidas como o ressarcimento da Lei Kandir, revisão de benefícios fiscais, combate à sonegação e a ampliação da nota fiscal eletrônica.

“Depois de ouvir as explanações técnicas, ficou claro para nós que a projeção do governo do Estado, de queda de arrecadação em novembro e dezembro, pode ser ou uma jogada política ou contábil, para resolver seus problemas de gestão às custas dos munícipios”, disse o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, ao final dos painéis. A situação dos cofres municipais é dramática e o repasse do ICMS torna-se fundamental na gestão. No entanto, segundo projeções da Secretaria Estadual da Fazenda, a crise vai piorar porque a previsão é de que os repasses para os municípios, em novembro e dezembro, tenham uma redução média de 25%.

“Queremos saber em que o governo do Estado se baseia para prever tal redução”, questiona Vanazzi. “Justamente porque em novembro e dezembro, com o 13º salário, por exemplo, são períodos em que a economia acelera, entrando mais dinheiro e o próprio governo do Estado anunciou um crescimento na economia gaúcha, até setembro, de 2,1%”.

PREFEITURA VAI À JUSTIÇA CONTRA A RETENÇÃO DE RECEITA DO GOVERNO DO RS

Além de pedir explicações à Fazenda Estadual sobre a previsão “deficitária” de final de ano, a Prefeitura de São Leopoldo vai sugerir outras ações, políticas e jurídicas, para salvaguardar as finanças dos municípios. Uma delas já está sendo encaminhada pelo prefeito Ary Vanazzi à Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). “Vamos pedir a intervenção da entidade para que o Estado antecipe a primeira parcela da arrecadação de janeiro, no mês de dezembro, a exemplo do que foi feito no final de 2016 com os finais de mandato nas prefeituras”, informa Vanazzi.

Na Justiça, a Prefeitura vai discutir o não-repasse da parte dos municípios do arrecadado com o Fundo Ampara/RS, criado no Tarifaço do governo Sartori. Este fundo deveria ter seus recursos aplicados em habitação, saúde, segurança e outras áreas fundamentais de interesse social. Em 2016 e 2017, o Fundo Ampara/RS já arrecadou R$ 404 milhões. “São R$ 101 milhões que deixaram de ser repassados às Prefeituras de janeiro de 2016 até setembro de 2017. Queremos discutir essa questão. Este é um debate que deve ser levado por todos os municípios. Se não entrarmos nesta batalha, não vamos sobreviver”, reforça o prefeito.