Dois séculos de contradições na abordagem do ensino e Magistério

Rubens F. Passos*

No mês no qual se comemoraram o Dia do Professor no Brasil (15 de outubro) e no mundo (5), é oportuno analisar o significado dos mestres para a educação e as dificuldades que eles enfrentam em nosso país.

O Dia do Professor no Brasil é alusivo ao Decreto Imperial que instituiu o Ensino Elementar, assinado por D. Pedro I, nessa data, no ano de 1827, há 190 anos. O histórico ato supria a necessidade de oferecer educação fundamental a um país que há apenas cinco anos tornara-se independente de Portugal. O documento enfatizava o aprendizado da leitura, da escrita e dos cálculos.

É lamentável constatar, quase dois séculos depois, que a Educação Básica (da Infantil ao Ensino Médio, passando pelo Fundamental) continua deixando muito a desejar em nosso país, tanto no tocante à qualidade, quanto nas estatísticas referentes à evasão escolar. Em leitura e matemática, prioridades constantes do decreto imperial, assim como em outras disciplinas, a posição brasileira nos rankings internacionais é constrangedora, e temos quase três milhões de jovens fora da escola.

Cento e noventa anos após o ato de D. Pedro I, o Brasil ainda não consegue fornecer de modo adequado uniformes e materiais escolares a todos os alunos das redes públicas. Fraudes em licitações e atrasos nos processos são recorrentes, assim como a resistência de numerosos governos estaduais e municipais ao Cartão Material Escolar, solução antifraude e atrasos e que atende ao poder de escolha dos próprios alunos, que podem comprar nas papelarias de suas cidades os produtos integrantes da lista relativa a cada ano letivo. Em desarmonia com a nossa própria história, a taxação tributária média de cadernos, réguas, fichários, lápis, canetas, agendas e outros produtos decisivos para o aprendizado ultrapassa a 40%.

Embora todos esses problemas sejam muito graves, a maior contradição brasileira em relação ao ato do imperador refere-se justamente ao Magistério, homenageado, com plena justiça, na data em que se instituiu o sistema de ensino no País. Falta-lhe reconhecimento por parte do Estado, que lhe oferece condições precárias para exercitar uma das mais importantes profissões, que é ensinar. É muito importante, no mês em que se comemora o Dia do Professor, refletir sobre seu trabalho, sobre a carência de infraestrutura em numerosas escolas públicas, sobre sua renda e até a insegurança e ameaças que alguns enfrentam no dia a dia de sua atividade.

No tratamento dispensado aos mestres, base essencial da educação, o Brasil está na contramão do mundo. A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em mensagem referente ao Dia Mundial dos Professores, também comemorado em outubro, no dia 5, defendeu salários mais justos para educadores e criticou a precarização da carreira. Além disso, reiterou seu apoio à liberdade intelectual e pedagógica de docentes em todos os níveis de ensino. A data refere-se à assinatura da Recomendação da OIT/UNESCO de 1966 relativa ao Estatuto dos Professores.

A definição desse organismo da ONU é referencial e deveria receber mais atenção das autoridades brasileiras: “Ser um professor empoderado significa ter acesso a formação de alta qualidade, salários justos e oportunidades contínuas para o desenvolvimento profissional. Também significa ter liberdade para apoiar o desenvolvimento dos currículos nacionais e autonomia profissional para escolher as abordagens e os métodos mais apropriados e que possibilitem uma educação mais efetiva, inclusiva e igualitária”. Quaisquer diferenças com a realidade brasileira não são meras coincidências… cento e noventa anos depois, falto-nos uma política pública eficaz para a educação e o Magistério!

*Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e presidente do Conselho da Enactus Brasil.