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Mais de 450 microempreendedores se regularizam em Caxias do Sul

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sdete) realizou a regularização de 475 microempreendedores individuais (MEI) do Município. Os profissionais autônomos cadastrados no MEI que estavam em atraso com os tributos devidos à Receita Federal tiveram que comparecer à Sdete para regularizar a situação. O prazo encerrou na última sexta-feira (26/01).

Foram suspensos os CNPJs de microempreendedores individuais que não pagaram nenhuma guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017, e que não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016. Para reativar o CNPJ, os empresários tinham a opção de pagar o total devido ou de aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses, com quitação da primeira parcela. A maioria dos 475 MEI optou pela diluição em prestações. A Sdete atendeu cerca de 65 pessoas por dia no mês de janeiro. A média de débito foi de R$ 3,8 mil por microempresário. Em Caxias do Sul, existem aproximadamente 23 mil MEI.

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Quem não se regularizou terá o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.

MEI

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria. O carnê é emitido por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

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Imprensa/PMCS
Fotos: Adriano Chaves

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