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Governo dará respostas duras e firmes ao crime organizado no Rio

egundo Temer, o crime organizado é “uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo”

O presidente Michel Temer disse hoje (16) que a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro é uma “medida extrema”, mas necessária para combater o crime organizado. Temer assinou no início da tarde o decreto que autoriza a medida ao lado do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, ministros e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Tomo essa medida extrema por que as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família”, disse o presidente em pronunciamento à imprensa após assinar o decreto de intervenção, no Palácio do Planalto. Segundo Temer, o crime organizado é “uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo”. “Por isso chega. Basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem assassinar nosso futuro”, completou.

Durante a declaração à imprensa, Temer destacou que a intervenção foi construída em diálogo com o governador Pezão e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. “Começamos uma batalha em que nosso único caminho só pode ser o sucesso e contamos com todo os homens e mulheres de bem ao nosso lado apoiando e sendo vigilante nessa luta”, disse Temer.

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Pezão disse que o Rio de Janeiro tem pressa e urgência em resolver a questão da violência e que as polícias Militar e Civil do estado não estão conseguindo deter a guerra entre facções criminosas. “Precisamos de uma força maior para momentos extremos e estamos vivenciando esse momento. Precisamos muito dessa intervenção”, disse o governador.

Com a intervenção federal, o comando das forças de segurança pública do estado caberá ao general Walter Souza Braga Netto (foto), atual chefe do Comando Militar do Leste, responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Mineiro de Belo Horizonte, o militar já chefiou a 1ª Região Militar, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em 2016, atuou como coordenador-geral da assessoria especial para os jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro. Em setembro do mesmo ano, assumiu o controle do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Segundo o Exército, Netto possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.

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Veja a íntegra do decreto:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,

DECRETA:

  • Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.
  • § 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
  • § 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.
  • Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.
  • Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.
  • Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no Art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
  • § 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
  • § 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.
  • § 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.
  • § 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.
  • § 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
  • Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.
  • Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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