Governo gaúcho quer aportar estruturas mais adequadas à Segurança Pública

Fornecer edificações novas, modernas e adequadas ao desempenho das atividades do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar (BM). Este é o objetivo do governo gaúcho com a publicação do Edital 003/2018, no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (21). A iniciativa prevê a licitação, na modalidade concorrência e em lote único, de dois terrenos localizados em Porto Alegre: o do Ginásio de Esportes da BM, com área de 9.849,17 metros quadrados (m²), na Rua Felipe de Oliveira, 15; e o da Academia do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, nas Rua Silva Só, 300, com 24.788,56 m².

O secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli, explica que a ação é de extrema importância para uma gestão de patrimônio eficiente e voltada para a população. “A partir dessa alienação, o Estado conseguirá atender melhor às demandas do público. No momento, estamos com o foco na área da Segurança Pública. Porém, por meio desse tipo de projeto, futuramente também conseguiremos atender mais a outras áreas prioritárias, como Saúde e Educação”, destaca.

Ainda segundo Di Cameli, é importante que se entenda que essa ação é uma forma de o Rio Grande do Sul fazer projetos imobiliários socialmente mais relevantes. “A questão não é vender ou permutar patrimônio. É colocar o patrimônio imobiliário a serviço do Estado, e não do governo, corporações ou autarquias. Pela primeira vez, está se colocando o patrimônio imobiliário do Estado para servir aos interesses reais da sociedade”, afirma.

Novas instalações

O pagamento de parte do valor ofertado do lote único fica condicionado à execução de áreas construídas, por parte do comprador, onde serão instalados os empreendimentos para o Complexo do Comando-Geral e da Academia de Bombeiro Militar e para o Complexo de Educação Física da Academia de Polícia Militar, até o limite de R$ 34.996.309,72.

Outra parte é por meio de caução, em uma parcela de 5% sobre o valor da avaliação, entregue no dia da concorrência. O saldo restante será quitado em duas vezes: 50% no prazo de 30 dias, a contar da publicação do resultado final da homologação no DOE; e 50% no ato de assinatura do contrato de promessa de compra e venda e de permuta por área construída, mediante apresentação de guia de arrecadação.

A permuta por área construída prevê as futuras instalações do Complexo do Comando-Geral e da Academia de Bombeiro Militar na área onde funciona o Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), que terá sua utilização ampliada (além de servir à comunidade, será aproveitado pelos Bombeiros), e do Complexo de Educação Física da Academia de Polícia Militar, na Avenida Coronel Aparício Borges, 2001. Os dois terrenos são de propriedade do Estado.

Os interessados devem apresentar propostas em dois envelopes. O primeiro deve conter a documentação exigida para a habilitação, e o segundo, a proposta. Os envelopes devem estar fechados, indevassáveis e ser entregues no dia e na hora marcados para a abertura da concorrência, na Sala de Abertura da Celic, na Avenida Borges de Medeiros, 1501, 2º andar, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre.

Informações/Secom/Smarh/GERS