Prefeitura aumenta fontes de recursos para Fundo de Habitação

A reunião do Conselho Municipal de Habitação, ocorrida na manhã da quarta-feira, 7 de março, marcou um importante avanço nas políticas do município para a área. Ao lado do secretário de Habitação Nelson Spolaor, o prefeito Ary Vanazzi assinou o decreto que amplia as formas de captação de recursos para o Fundo Municipal de Habitação. Antes, eram previstos apenas verbas do orçamento municipal, estadual ou da União. A partir de agora, a comercialização de lotes e concessões de áreas públicas para fins habitacionais passam a ser fontes de provimento. Outra novidade é que a aplicação do dinheiro será submetida ao conselho, aumentando a transparência e a fiscalização social.

“Nosso papel no conselho não é apenas vistoriar terrenos. Nosso papel é pensar a cidade que queremos, pensar na qualidade de vida, desde a concentração da população nos bairros até o tamanho dos prédios no centro. Tudo afeta nossa vida”, ressaltou Vanazzi. O prefeito cobrou ainda a participação cidadã na defesa da causa dos municípios. “Hoje, de todo o dinheiro que arrecadamos, ficamos apenas com 20%. O resto vai para a União e para o Estado. Mas é o prefeito que responde por tudo. Essa não é uma luta minha, essa deve ser uma luta de todos”, finalizou.

O secretário da Habitação saudou a alteração na Lei do Fundo de Habitação. De acordo com Spolaor, a assinatura é um avanço dentro de um período de crise. “O Fundo existe como uma ferramenta que dá segurança para a destinação dos recursos. Vivemos momentos difíceis, onde cidades vizinhas, como Novo Hamburgo, fecharam a secretaria de Habitação, seguindo o modelo do Estado. O Governo Federal barrou todos os programas. São Leopoldo, no entanto, avança”, afirmou.

No mesmo ato, o secretário entregou nas mãos do prefeito Vanazzi as resoluções extraídas da Conferência Municipal de Habitação, realizada em dezembro do ano passado. Com o tema “Desafios e perspectivas na construção da Política Habitacional que garanta o direito à cidade sustentável, solidária e participativa”, a conferência reuniu setores da sociedade civil, movimentos populares, gestores e a comunidade acadêmica na busca de soluções para a questão da moradia.

Participaram da reunião do Conselho os secretários Carlos Sant’Ana (Segurança), Rogério Brito (Esporte), Anderson Ribeiro (Proteção Animal) e a vereadora Ana Affonso.

Informações Scom/PMSL