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NOTA OFICIAL DA PREFEITURA DE SÃO LEOPOLDO

Em relação às denúncias de exercício de assédio moral e misoginia durante determinado conflito entre gestores na Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo (SMED), temos a dizer o que segue:

Consideramos inaceitável o exercício do assédio moral e/ou da misoginia nas relações de trabalho, por quaisquer dos nossos dirigentes, assessores ou servidores públicos.
Nosso governo é intransigente na defesa dos direitos das mulheres e promotor de políticas públicas pela igualdade de gênero.
Entendemos que situações onde se expressam indícios ou denúncias de assédio moral e/ou misoginia devem ser profundamente investigadas para que a administração tenha a sustentação necessária na aplicação das devidas punições e, igualmente, tenha garantias de que acusações infundadas (ou de caracterizações inadequadas para estes conceitos) não prosperem com consequências nefastas aos acusados.
Assim sendo, não toleraremos que este assunto seja tratado de forma leviana, gerando decisões precipitadas e inconsistentes.
Isto posto, constituiremos uma Comissão de Alto Nível para averiguação do caso em tela, instauração e acompanhamento da Comissão Sindicante, e na produção, às luzes da legislação vigente e da formulação acadêmica existente, de parâmetros para o enquadramento de situações de assédio moral e misoginia para toda a Administração Pública no município de São Leopoldo.
Estes parâmetros, posteriormente, serão debatidos com os sindicatos representativos dos servidores públicos nos fóruns previstos na Mesa Permanente de Negociação, para seu aprimoramento e institucionalização.
A Comissão de Alto Nível será coordenada pela Procuradora-geral do Município, Angelita Rosa, e composta pelas seguintes dirigentes governamentais: Angélica Severo (Secretária Adjunta de Administração); Danusa Alhandra (Secretária de Políticas para as Mulheres) e Simone Koch (Coordenadora do Controle Interno da Prefeitura). A comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar seus pareceres e proposições relativas às suas atribuições ora estabelecidas.

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