A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou nesta quinta-feira (26/04) o Projeto de Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa prevê a concessão, por intermédio de entidades acreditadoras independentes, de um selo de qualidade às operadoras de planos de saúde que cumprirem requisitos pré-estabelecidos. O objetivo de instituir o selo APS é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes devem ingressar no sistema de saúde. O projeto propõe ainda a implementação de modelos adequados de remuneração de prestadores, com foco no cuidado do paciente, e a adoção de indicadores para monitoramento dos resultados em saúde. A proposta da ANS é que a adesão seja voluntária.
O Projeto APS pretende envolver a coordenação e a integração do cuidado em saúde centrado no paciente, incentivando o desenvolvimento de estratégias de cuidado integral, especialmente de doenças crônicas não-transmissíveis mais prevalentes em adultos e idosos, tais como, doenças cardiovasculares, diabetes, doenças respiratórias e câncer. Doenças e condições ligadas ao ciclo de vida (de crianças e adolescentes), à maternidade e ao período perinatal, além de doenças emergentes, como depressão e quadros de demência e doenças bucais mais prevalentes, como cárie e doença periodontal também poderão ser tratados no programa.
“Estamos propondo a desconstrução de um modelo vigente por décadas, e que tem se mostrado ineficaz. Hoje, o paciente começa o atendimento em uma instância de maior complexidade (hospital) e não encontra organização e linearidade no cuidado. Dessa forma, recebe uma assistência fragmentada e que acaba gerando também muitos desperdícios ao longo do sistema”, explica o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar. Com a implementação do projeto, espera-se a ampliação do acesso dos beneficiários a médicos generalistas; a vinculação dos doentes crônicos a coordenadores de cuidado; a redução das idas desnecessárias a unidades de urgência e emergência e das internações relacionadas a casos que podem ser resolvidos na atenção primária; e a ampliação da proporção de usuários que fazem uso regular de um mesmo serviço de saúde. Esses itens serão medidos através de indicadores específicos.
“Estima-se que atenção primária resolva de 80% a 85% dos problemas de saúde da população, ou seja, é um nível fundamental da assistência que precisa ser incentivado e aprimorado para que tenhamos melhores resultados em saúde e para que todo o sistema funcione bem. Além da melhoria do cuidado, a implementação de estratégias de atenção primária contribui para a sustentabilidade do setor, já que são capazes de reduzir custos ao focar em prevenção e promoção da saúde”, analisa a Gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial, Ana Paula Cavalcante.
Para elaborar a proposta do Projeto APS, a ANS está utilizando experiências bem-sucedidas que já vem desenvolvendo em conjunto com operadoras e prestadores de serviços de saúde, como os projetos Parto Adequado, Idoso Bem Cuidado e OncoRede. A proposta também é inspirada em experiências desenvolvidas em outros países, como Reino Unido e Canadá, baseadas em premissas como acolhimento, coordenação e integralidade do cuidado, orientação ao paciente e à comunidade, cuidado multiprofissional e foco em promoção, prevenção, reabilitação e cuidados paliativos. “Partimos de necessidades identificadas para melhorar o cuidado aos pacientes com condições crônicas, reconhecendo a importância da reorientação dos modelos de prestação e remuneração de serviços na saúde, contando com os resultados já factíveis atingidos em outros projetos que estamos desenvolvendo. Estamos confiantes que teremos muitas adesões de operadoras interessadas em melhorar a qualidade da atenção prestada a seus beneficiários”, avalia o diretor.
Os requisitos que devem ser cumpridos pelas operadoras interessadas em participar do projeto se enquadram em seis eixos: planejamento e estruturação técnica; ampliação e qualificação do acesso; integração e continuidade do cuidado; interações centradas no paciente; monitoramento e avaliação da qualidade; e modelos inovadores de remuneração baseados em valor.
Antes se ser implementado, o projeto ainda será submetido à participação social para que o setor de saúde suplementar e a sociedade de maneira geral possam conhecer em detalhes as propostas e contribuir com sugestões. A previsão é que a iniciativa possa começar a ser executada ainda este ano.
Parceria com BNDES
A ANS também pretende firmar uma parceria com o BNDES como forma de fomentar projetos em APS na saúde suplementar por meio de recursos destinados à implementação de estruturas necessárias de atenção primária. “Estamos trabalhando nessa parceria com o BNDES como forma de incentivo para as operadoras se adequarem ao modelo APS”, reforça Aguiar.
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