Lei dos 60 dias: Santa Casa apresenta trabalho sobre câncer

Porto Alegre — Desenvolvido por profissionais do Hospital Santa Rita (HSR) e da Universidade Federal de Ciências da Saúde (UFCSPA), o trabalho Os gargalos da Lei dos 60 dias teve como objetivo determinar a prevalência de pacientes oncológicos que ultrapassaram o intervalo de 60 dias para início do tratamento (conforme prevê a Lei dos 60 dias*). A pesquisa também verificou os perfis sociodemográficos e clínico de pacientes encaminhados da Atenção Primária à primeira consulta no Ambulatório SUS do HSR, centro de alta complexidade em oncologia (Cacon) referência na região sul do país, para iniciar uma abordagem diagnóstica ou terapêutica. Durante cinco meses, foram analisadas as primeiras consultas de todas as especialidades do referido Ambulatório que atende, por mês, mais de 600 novos pacientes. Para a realização do estudo, 150 pacientes foram elegíveis, totalizando o número de pessoas que, durante o período analisado, não iniciou o tratamento oncológico dentro do prazo estipulado pela legislação. Entre outras importantes conclusões, o trabalho verificou que 30% dos pacientes ultrapassaram os 60 dias entre o diagnóstico e o primeiro tratamento. A expectativa a partir desta análise é identificar os gargalos desta importante lei para a população brasileira, gerando um debate para se pensar em alternativas para acelerar, cada vez mais, o acesso de todos à saúde. Inclusive, na Santa Casa, já foram feitos mutirões de atendimentos a pacientes SUS a fim de agilizar o início dos tratamentos necessários aos pacientes.

Os pesquisadores também concluíram que:

• a média de tempo entre o diagnóstico e o primeiro tratamento foi de 115,84 dias. Sendo a média dos pacientes que chegaram ao Santa Rita sem diagnóstico e sem tratamento ficou em torno de 26 dias; Já os pacientes que chegaram com diagnóstico firmado em laudo patológico para primeira abordagem terapêutica ao hospital, a média foi de 197 dias.
• 30% das vagas disponibilizadas no período pela Atenção Primária via Secretaria Municipal e/ou Estadual de Saúde ao Ambulatório do Hospital Santa Rita não foram preenchidas, totalizando 196 vagas para consultas não utilizadas;
• 44% dos pacientes eram do sexo masculino, com idade média de 59 anos;
• 85% dos pacientes da amostra eram brancos e procedentes de POA e 52% casados;
• a maioria tinha da 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental, e a renda girava em torno de 1 salário mínimo para 45% desses pacientes;
• os casos mais prevalentes foram câncer de pele, mama, trato gastrointestinal e próstata. Dos casos de câncer de pele, a maior parte deles chegou ao Santa Rita com diagnóstico e sem tratamento, já os casos de mama, em sua maioria, foram diagnosticados no próprio hospital;
• o primeiro tratamento de escolha pelos profissionais de saúde, em pouco mais de metade da amostra, foi a cirurgia;
• 20% dos pacientes encaminhados da Atenção Primária chegaram ao Cacon com diagnóstico e primeiro tratamento realizados;
• 22% foram encaminhados para exames diagnósticos no serviço e não confirmaram o diagnóstico;
• 5% dos pacientes foram regulados de maneira errônea para a atenção especializada, em muitos casos para burlar as filas de espera de determinadas especialidades. Dos 28 pacientes regulados de maneira equivocada para a cirurgia oncológica, a totalidade deles necessitava da especialidade de dermatologia.

*A Lei nº 12.732/12 (em vigor desde 23/05/2013) estabeleceu que o primeiro tratamento oncológico no SUS deve se iniciar no prazo máximo de 60 dias a partir da assinatura do laudo patológico ou em prazo menor conforme necessidade terapêutica do caso registrada no prontuário do paciente.