Exportadores denunciam cartel de bancos e manipulação de câmbio

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) denunciou o prejuízo bilionário sofrido por empresas exportadoras brasileiras por conta da formação de cartel e da manipulação de taxas de câmbio feitas por bancos e instituições financeiras. O assunto foi debatido nesta terça-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a pedido do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O presidente da AEB, José Augusto de Castro, disse que as práticas irregulares, entre 2007 e 2013, inviabilizaram mais de US$ 50 bi em exportações de manufaturados. Além disso, geraram perda de receitas para as empresas exportadoras, contribuíram para a desindustrialização do país e reduziram a entrada de investimento produtivo Brasil.

O senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) lamentaram a ausência de representantes do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na audiência pública. Diante da importância do assunto, eles informaram que vão aprovar uma convocação para uma segunda audiência. Desta vez, houve apenas convites.

Atualmente o Cade tem duas investigações relativas à manipulação de taxas de câmbio e a formação de cartel. A primeira delas, aberta em meados de 2015, começou investigando principalmente bancos internacionais com atuação no Brasil. Sete desses bancos confessaram a culpa e assinaram um Termo de Cessação de Conduta (TCC).

A partir de novas informações geradas com a confissão e com o acordo assinado, o Cade abriu nova investigação em novembro de 2016, voltada mais para bancos nacionais. “A impressão que se tem é que essas investigações não evoluem muito e não têm tido desdobramentos. Quando a AEB tomou ciência dessas confissões, foram unidas as duas pontas da corda: já havia estudos econômicos comprovando os danos provocados pelo cartel e, do outro lado, os bancos confessaram. Então não há mais dúvida de que houve, sim, cartelização e manipulação da taxa de câmbio”, afirmou o advogado Bruno Oliveira Maggi, da KMM Advogados, que representa os exportadores.

Segundo ele, não foi dado aos prejudicados o acesso aos termos de confissão. “Eles confessaram que o cartel existiu, mas não temos os detalhes e nem qual a atuação especifica de cada ente para a manipulação. Agora queremos acesso integral às provas do Cade, pois vamos precisar de usar isso para ações judiciais”, informou.

“Tem que se considerar não a data do fato, mas a data da decisão do Cade, que o momento em que o Conselho mostra à população, oficia o Ministério Público e diz se realmente existe ou existiu um cartel. É o momento em que os prejudicados podem buscar sua indenização”, afirma Willi Kunzil, da KMM Advogados.
Maggi também lembra que o crime de cartel costuma  ser secreto e silencioso e as vítimas sequer têm como saber que estão sendo lesadas. “As vítimas não podem entrar com ação judicial bem fundamentada sem ter acesso às informações. Além disso, via de regra, os cartéis são descobertos de cinco a dez anos depois de terminados. Se se contar a data do fato, tos os crimes estarão prescritos”, explicou.