Prefeitura de Caxias expede mais de 11 mil alvarás e 800 cartas de Habite-se em 2018
Equipe de Urbanismo intensificou trabalhos de fiscalização a construções comerciais e residenciais
A Secretaria Municipal do Urbanismo focou sua atuação na fiscalização de construções comerciais e habitacionais ao longo de 2018. O objetivo foi verificar se os estabelecimentos e residências de Caxias do Sul possuem a devida documentação e se seguem a legislação. Como resultado, durante todo o ano, a SMU emitiu 825 cartas de Habite-se e 11.308 Alvarás de Localização, superando a meta estimada de 10 mil alvarás. Os documentos não foram entregues apenas a construções novas, mas também àquelas que precisavam renovar ou se regularizar.
Além disso, na SMU foram aprovados 795 projetos de edificações, sete projetos de loteamentos, 21 registros de patrimônio imóvel, expedidas 90 escrituras e realizadas 17.223 ações de fiscalização. Já em 2017, o número de fiscalizações urbanísticas foi significativamente maior: foram 23,9 mil (englobando o número de vistorias e expedição de documentos). A secretária da pasta, Mirangela Rossi, explica que essa queda se deve a uma melhor organização do trabalho em 2018. “No ano de 2017, encontramos um passivo que procuramos dar vazão, padronizamos os procedimentos e recebemos alguns fiscais novos. Os números agora estão mais equilibrados, mas tendem a um aumento para 2019”, observa.
Entre as principais ações desenvolvidas pela SMU em 2018 está a parceria com a Rio Grande Energia (RGE), concessionária de energia elétrica, para regularização da rede no loteamento Vêneto. A localidade, que ainda não é regularizada pela prefeitura e conta com 257 famílias moradoras, recebeu novos postes e fiação, tendo a rede clandestina desativada. O serviço foi uma iniciativa da RGE, por meio de autorização judicial e anuência da prefeitura para intervenção na área. A inauguração das reformas aconteceu no dia 11 de dezembro, junto à ação educativa sobre o sistema e sobre economia de energia.
No último ano, a SMU também reforçou a fiscalização nas edificações residenciais, comerciais e industriais. Por dia, foram realizadas pelo menos cinco fiscalizações para garantir que todos os estabelecimentos estivessem respeitando as normas. Desde setembro de 2018, proprietários de residências ou estabelecimentos comerciais, de serviços e/ou industrial que não possuem a documentação recebem um Termo de Compromisso para adequar a obra em seis meses. Desde o dia 28 de setembro, quando foi publicada a ordem de serviço, foram assinados 20 termos e parte dos estabelecimentos já está com a regularização em andamento.
Agilização de processos
Em 2018 a SMU também iniciou os trabalhos de revisão do Código de Obras e do Código de Posturas do Município. As alterações, que serão apresentadas em 2019, ainda estão sendo estudadas pela equipe. De forma geral, o objetivo é a desburocratização de processos da pasta. “A demanda de serviços e o aumento delas em alguns setores serviu para avaliar todos os fluxos no sentido de desburocratizar algumas atividades. Esse é o nosso objetivo fazendo a reformulação dos códigos, porque a legislação defasada acaba travando muitas ações da secretaria”, explica Mirangela.
Outra atividade que iniciou em 2018 e deve ser concluída neste ano é a ampliação do SMUWeb. A ferramenta, disponível no site da prefeitura, possibilita que responsáveis técnicos de obras possam acompanhar via internet os processos administrativos, como aprovações, licenças, ampliação ou regularização de trabalhos. A partir de convênio firmado neste ano entre prefeitura e Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon), serão ampliados os serviços da plataforma, permitindo a aprovação de projetos de forma mais simplificada e rápida, totalmente pela internet, sem a necessidade de deslocamento até a SMU. O arquiteto ou engenheiro também pode acompanhar em qual secretaria se encontra o projeto, durante o processo de aprovação.
Em 2018, a SMU iniciou ainda o mapeamento e cadastramento de loteamentos irregulares e regulares. As áreas regulares aprovadas e entregues foram os loteamentos Santa Alice, Residencial Delta Três, Residencial Jardim Vêneto II, Loteamento e Condomínio Urbanístico Dom Vicenzo, Loteamento Nona Giulia, Loteamento Praça do Sol e Loteamento Residencial Dionysio Adami. Para este ano, há 26 áreas regulares em vias de aprovação. E outros 10 processos de áreas irregulares devem ser concluídos em 2019.
Mirangela destaca que as ações da SMU para 2019 buscam a agilidade de todos os processos. “Neste ano, vamos focar na regularização fundiária. Mas com as alterações de legislação e dos nossos sistemas no sentido de desburocratizar algumas atividades, vamos ter um aumento de fluxo. Acreditamos que os números de projetos e documentações também aumentem. O restante das atividades são consequências desse nicho”, ressalta Mirangela Rossi.
