Novo Hamburgo busca regulamentação do transporte por aplicativos
Audiência pública vai debater o tema na noite desta terça-feira, 29, na Universidade Feevale
A fim de acompanhar o movimento das principais cidades do País, a Prefeitura de Novo Hamburgo busca a regulamentação do transporte por aplicativos, como prevê a lei federal nº 13.640 de março de 2018, que altera a Lei nº 12.587/2012. Por isso, a administração organiza para a noite desta terça-feira, 29, audiência pública para debater o tema. Será no salão de atos do campus 2 da Universidade Feevale, das 19h às 21h. O encontro será conduzido pela secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e pelo Diretor de Transporte, Leandro de Bortoli.
Segundo a titular da Seduh, a proposta municipal tem por objetivo trazer segurança, conforto e regularidade tanto para população como para os motoristas de aplicativos. Obedecendo exigências da lei federal, o projeto de lei do município traz regras e compromissos básicos das empresas junto aos seus cadastrados e perante o município.
Esclarecer e explicar
Assim, o objetivo da audiência pública é explicar o projeto de lei à população, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões. O texto do projeto de lei está disponível na Diretoria de Transportes, andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry, na Rua Guia Lopes, nº 4201, e também será apresentado, na íntegra, no dia da audiência.
A audiência pública é uma exigência da lei orgânica do município para assuntos sobre mobilidade urbana. O objetivo da audiência é mostrar o projeto de lei, esclarecer e ouvir a comunidade, para posteriormente ser enviado à Câmara de Vereadores para votação.
Algumas cidades que já possuem a regulamentação são Porto Alegre, Brasília, Vitória (ES), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Palmas (TO), Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Gramado, Gravataí, Passo Fundo, entre outras. A secretária cita uma afirmação do blog de Olho no Trânsito: “De forma geral, a experiência nas cidades que já regulamentaram o serviço tem sido, essencialmente, uma relação de ganha-ganha-ganha. Ou seja, todos ganham.”
