CNM divulga valores de Restos a Pagar no Orçamento Geral da União em 2019

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez um levantamento, utilizando a base do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), quanto ao total de Restos a Pagar (RAPs) relacionados às transferências de recursos aos Municípios. No início de 2019, a soma de repasses pendentes de realização ultrapassa os R$ 33,77 bilhões. Desse total, os Restos a Pagar inscritos de outro exercício, somando os processados e não processados, é de R$ 23,184 bilhões.

A CNM explica que em 2018 houve uma grande evolução dos pagamentos. Entretanto, ainda que o pagamento em 2018 tenha sido grande, não foi suficiente para diminuir o grande estoque do valor que o Governo Federal deve aos Municípios.

Ao analisar os totais dos RAPs dos Municípios beneficiados por estado, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram como os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 24,6% do total. Por outro lado, Amapá, Acre e o Distrito Federal são os que possuem menos Restos a Pagar, apenas 3,3% do total.

A CNM ressalta que mais de 90% dos RAPs destinados a Municípios se concentram em seis Ministérios. Entre eles, o Ministério das Cidades, Educação, Saúde e o da Integração Nacional somam juntos somam mais de R$ 25,772 bilhões, ou seja, 76,3% do total.

Pesquisa realizada pela CNM, em anos anteriores, indica que 77% dos RAPs que encontram-se como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira.

Diante disso, os Municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.

Conheça o levantamento completo de Restos a Pagar.