FIERGS firma posição pela extinção do Piso Regional

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) reiterou, em audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tiago Simon, nesta quarta-feira (15), sua posição pela extinção do Piso Regional, cujo reajuste poderá ser votado pelos deputados estaduais na próxima semana. O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da FIERGS, Thômaz Nunnenkamp, representante da entidade na audiência, destacou que não se promove o crescimento e desenvolvimento econômico com este tipo de intervencionismo do Estado. “O governo intervém sem criar o estímulo que imagina com melhoria do consumo da população”, afirmou.

Para Nunnenkamp, para que este crescimento de fato ocorra o governo deveria reduzir a carga tributária, aliviando, por exemplo, o peso da mão de obra e desonerando as empresas.

O economista-chefe da FIERGS, André Nunes de Nunes, apresentou um trabalho feito em conjunto com as Federações do Comércio (Fecomércio) e a da Agricultura (Farsul), mostrando a realidade do Piso Regional no Estado, que, mesmo em sua menor faixa (R$ 1.196,47), está muito acima do Salário Mínimo Nacional (R$ 998). O economista lembrou que o contexto que motivou a criação do piso regional, em 2001, mudou completamente, e que os ganhos do Piso Regional estão descolados da realidade econômica do Rio Grande do Sul, tendo sido superiores à inflação do período. Enquanto o Piso Regional cresceu 692,4% entre 2001 e 2018, o nacional subiu 531,8%. Ao mesmo tempo, os índices IGP-M, INPC e IPCA tiveram uma variação de 261,3%, 211,9% e 203%, respectivamente.

O argumento de que o Piso Regional traz crescimento e dinamismo para a economia é “falacioso”, segundo o trabalho apresentado. Entre 2003 e 2016, entre todos os estados do País, o PIB do RS aumentou 27,6%, à frente apenas do Rio de Janeiro (25%). O Brasil cresceu 40,6% no mesmo período. O Piso gaúcho também não fez o Rio Grande do Sul gerar mais empregos em relação aos demais. Entre 2001 e 2017, o aumento de vagas com carteira assinada no Estado foi de 53,3%, novamente à frente apenas do RJ (49%) entre as 27 unidades da Federação.

Além disso, a FIERGS entende que essa política representa uma interferência nas negociações coletivas de salários e o esvaziamento do papel do sindicalismo, bem como abrange categorias sindicalmente organizadas, que possuem piso salarial definido por negociação coletiva.