Prefeito Daniel Guerra participa de encontro nacional sobre Direito e Saúde

Caxias do Sul – O prefeito Daniel Guerra e o chefe de gabinete, Chico Guerra, participarão do VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde e do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, que acontecem nesta semana em Fortaleza (CE). A programação segue até esta sexta-feira (31/05), com expectativa de reunir um público de mil pessoas, entre autoridades, gestores públicos e palestrantes das mais diversas áreas do Direito e da Saúde do Brasil.

Tanto o Congresso quanto o Encontro Nacional abordam temas que estão dentro das prioridades da administração municipal. Assuntos como desafios da saúde no cenário atual, gestão pública e futuro da saúde na rede pública, estão entre os temas a serem discutidos na programação, que conta com a participação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

A volta está prevista para o dia 02 de junho já que não há disponibilidade de voo para Caxias do Sul no dia 1º de junho. Porém, não haverá pagamento de diária a mais para esse dia adicional, conforme determinação do prefeito Daniel Guerra.

Programação

28/05/2019

19h – Solenidade de Abertura
19h30 – Palestra: Prioridades da Saúde no Atual Cenário
20h – Conferência: 30 anos Pós Constituição Federal – Desafios e Perspectivas da Saúde
Presidente: Luiz Henrique Mandetta – Ministro da Saúde

29/05/2019

8h às 10h – Palestra: A atuação do Ministério Público no Direito à Saúde
Presidente: Hugo Frota Magalhães Porto Neto – Promotor de Justiça / Coordenador do CAOCIDADANIA – MP/CE
Palestrantes: Maria Roseli de Almeida Pery – Promotora de Justiça do Ministério Público de Tocantins, Marco Antônio Teixeira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Afonso de Paula Pinheiro Rocha – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará – Terceirização em saúde sob a ótica do Ministério Público do Trabalho, Sônia Maria Demeda Groisman Piardi – Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

10h às 12h – Mesa Redonda: Descumprimento de Ordem Judicial na Saúde e o Conflito da Lei n° 8.666/93
Presidente: Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque – Promotora de Justiça da 1ª PSP/MP-CE
Palestrantes: Milene de Carvalho Henrique – Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tocantins e Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do TJ-TO, Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira – Coordenadora Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Caroline Moreira Gondim – Procuradora do Estado do Ceará, Jairo Bisol – Promotor de Justiça do MP-DFT.

14h às 16h – Mesa Redonda: A importância do Terceiro Setor na Assistência à Saúde Pública no Âmbito da Lei n° 13.019/2014. Presidente: Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba – Promotora de Justiça MP-CE
Palestrantes: Luciene Pereira da Silva – Auditora do TCU – O impacto fiscal na terceirização. Francisco Pereira Torres – Núcleo de Defesa da Saúde / Defensoria Pública do Estado do Ceará, Laís Figueiredo – Advogada OAB/SP – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na saúde: exceção e oportunidades da Lei nº 13.019/2014. Josenir Teixeira – Comissão de Terceiro Setor/SP

16h às 18h – Mesa Redonda: Ideias que Fazem a Diferença no SUS!
Presidente: Sayonara Moura de Oliveira Cidade – Presidente do COSEMS-CE
Palestrantes: Francisco de Assis Figueiredo – Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde – Painel de Gestão do Ministério da Saúde, Maurício Sérgio Sousa e Silva – Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros-MG – Painel de situação no gerenciamento hospitalar, Antônio Jorge de Souza Marques – Ex-Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais – Telemonitoramento das condições clínicas crônicas, Lenir Santos – Advogada OAB/SP.

30/05/2019

8h às 10h – Mesa Redonda: Responsabilidade Civil e Criminal de Gestores Públicos.
Presidente: Thaísse Craveiro de Souza – Diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC
Palestrantes: André Clark Nunes Cavalcante – Promotor de Justiça do MP-CE, Ismar dos Santos Viana – Auditor de Controle Externo do TCE-SE, Josete Malheiros Tavares – Mestre em Gestão de Saúde Pública, Ana Luiza Madeiro Cruz – Juíza de Direito do TJ/SP.

10h às 12h – Mesa Redonda: O papel do Controle Social na efetivação da saúde como direito.
Presidente: Lucy Antonelle Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotora de Justiça da 2ª PSP/MP-CE
Palestrantes: Pedro Alves de Araújo Filho – Presidente do Conselho Estadual de Saúde – CESAU, Gilmar de Assis – Presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde – AMPASA, Sebastião Helvécio – Conselheiro do TCE-MG – SURICATO – Sistema de Controle de Contas – ênfase à transparência total das contas públicas pelo sistema de controle.

14h às 16h – Mesa Redonda: Judicialização da Saúde
Presidente: Valdetário Andrade Monteiro – Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
Palestrantes: Élida Graziane Pinto – Procuradora de Contas – Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – Impacto no Orçamento Público, Renato Luis Dresch – Desembargador do Tribunal de Justiça/MG, Arnaldo Hossepian – Papel do CNJ na Judicialização da Saúde. Clenir Sani Avanza – Presidente da Associação Nacional dos Advogados da Saúde.

16h às 18h – Mesa Redonda: Aspectos Éticos e Legais do Ato Médico
Presidente: Dr. Ricardo César Vieira Madeiro – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde – IBDS
Palestrantes: Helvécio Neves Feitosa – Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Cici Pappone – Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB Barra da Tijuca/RJ – Distanásia e Ortotanásia, José Mauro Mendes Gifoni – Médico e Advogado – Eutanásia, Suicídio Assistido e Mistanásia, Inês Tavares Vale e Melo – Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – Cuidados Paliativos e Equipe Multidisciplinar.

31/05/2019

8h às 9h – Palestra: Sustentabilidade da saúde suplementar
Presidente: Pedro César da Rocha Neto – Mestre em Planejamento e Políticas Públicas – CE
Palestrante: Flávio José de Morais Wanderley – Presidente da Regional Norte-Nordeste da ABRAMGE

9h às 10h – Mesa Redonda: Mediação extrajudicial na saúde
Presidente: Nelcilene dos Santos Silva – Advogada OAB/CE
Palestrantes: Renato Battaglia – Presidente da Comissão Estadual de Direito Médico da OAB/RJ, Marcio Augusto Marques Inácio – Diretor Jurídico do Sindimed/ Campinas-SP.

10h às 12h – Mesa Redonda: Licitações à luz da Lei Anticorrupção
Presidente: Anísio Santos de Melo – Presidente da APEOC
Palestrantes: Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE-CE, Francisco Diassis Alves Leitão – Promotor de Justiça – MP/CE, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho – Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Adriana Maria Madeiro, Diogo Cruz – Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/CE.

14h às 16h – Mesa Redonda: O Desafio na Gestão Pública da Saúde
Presidente: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Procuradora de Justiça – MP-CE
Palestrantes: Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho – Presidente da Associação Médica Cearense – AMC, Mayra Isabel Correia Pinheiro – Secretária Executiva da CGTES – Ministério da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho – Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Maria da Glória Mafra Silva – Promotora de Justiça do MP/MA.

16h – Palestra: Construindo o futuro da saúde: O papel dos protagonistas do setor diante dos novos tempos da política brasileira
Presidente: Christiane Leitão – Advogada OAB/CE
Palestrante: Mauro Guimarães Junqueira – Presidente do CONASEMS.