Disponível na internet desde junho de 2014, a plataforma consumidor.gov.br deve ganhar em breve uma versão adaptada pelo governo da Argentina para o mercado local.
Convênio assinado hoje (10), em Brasília, prevê que o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil transfira ao Ministério da Produção e Trabalho do país vizinho a tecnologia e o projeto necessários à construção de um serviço de solução, prevenção e redução de conflitos de consumo semelhantes ao brasileiro.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, Uruguai e Paraguai também já manifestaram interesse na tecnologia desenvolvida e administrada pelo Ministério da Justiça com o propósito de estimular a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada.
“Teremos muito prazer em trabalhar em conjunto na defesa global do consumidor por meio desta plataforma”, disse Timm, acrescentando que a tecnologia está à disposição de outros países membros do Mercosul e da América Latina.
A plataforma consumidor.gov.br é um serviço público grátis que permite a consumidores e empresas cadastradas no site possam negociar soluções para eventuais conflitos de consumo, utilizando a rede mundial de computadores. De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor, 80% das reclamações registradas no portal são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.
“Hoje, o consumidor quer resolver os problemas com fornecimento de mercadorias ou serviços com o mínimo de incômodo possível. Ele não quer ir a um tribunal, a um juizado de pequenas causas, ao Procon. Ele quer, se possível, que a resolução esteja ao alcance das mãos. E a melhor forma é através de plataformas digitais”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante a assinatura do acordo institucional de transferência de tecnologia.
O ministério classificou a assinatura do convênio como um “importante passo no atendimento às demandas dos consumidores argentinos para a solução de conflitos de consumo”, e que coroa um processo de negociação que começou ainda no primeiro semestre, quando, em maio, Brasil e Argentina assinaram um memorando.
O diretor nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Produção e Trabalho da Argentina, Fernando Blanco, disse que acordos de transferência como o assinado hoje são a concretização do processo político, econômico, social que norteia o projeto de integração regional.
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