A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (9), no Rio Grande do Sul, da Operação Autoclave. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é investigar suposto esquema de desvios de recursos do SUS, destinados a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Zona Norte, localizada no bairro Scharlau, em São Leopoldo (RS).
As investigações constataram diversas irregularidades cometidas pela Organização Social (OS) contratada para a gestão e operacionalização da UPA 24h Zona Norte. Entre os ilícitos estão: prorrogação irregular do contrato emergencial; falhas na fiscalização dos contratos pelo ente municipal; descumprimento de obrigações contratuais pela OS; ausência de prestação de contas por parte da contratada; inobservância das metas quantitativas e qualitativas previstas no contrato; inexecução parcial do contrato, com a oferta de quantitativos de profissionais inferiores aos contratados; e pagamento integral pelo ente municipal, apesar do descumprimento das cláusulas contratuais.
De acordo com as apurações, cerca de R$ 21 milhões, sendo parte deles verbas públicas federais, foram repassados pela Prefeitura Municipal à OS desde o início da contratação, em 2017, até setembro de 2019.
Impacto Social
As possíveis irregularidades praticadas com recursos do SUS em São Leopoldo (RS) tem potencial impacto, tanto quantitativa quanto qualitativamente, na prestação de serviços de saúde à população, principalmente a de baixa renda que depende dos estabelecimentos públicos de saúde. Os desvios influenciam negativamente os resultados das ações governamentais e levam à degradação dos indicadores sociais.
Segundo os parâmetros dos serviços contratados, a meta quantitativa de atendimentos médicos na UPA 24h Zona Norte é de 10.125 por mês, com média de 338 por dia.
Diligências
A Operação Autoclave consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em empresas, residências e órgãos públicos localizados em São Leopoldo (RS), Venâncio Aires (RS) e Porto Alegre (RS). O trabalho conta com a participação de 51 policiais federais e de cinco auditores da CGU.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Autoclave ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
Prefeitura de São Leopoldo emite nota sobre o caso, leia na íntegra:
Nota Oficial da Prefeitura de São Leopoldo
Em relação a Operação Autoclave da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, desencadeada na manhã desta quarta-feira, 9 de outubro, a Prefeitura de São Leopoldo informa que:
1 – Todas as orientações e solicitações, tanto da CGU quanto do TCE-RS, estão sendo seguidas em relação ao contrato de prestação de serviços com a Organização Social IBSaúde, na UPA 24h, localizada no bairro Scharlau, não havendo nenhuma recomendação quanto à rescisão e/ou não renovação do referido contrato.
2. A administração da Secretaria da Saúde está prestando esclarecimentos sobre o cumprimento das cláusulas contratuais junto a CGU. Ressaltamos que os contratos de nossa administração são públicos, e as contas apresentadas regularmente ao Conselho Municipal de Saúde e podem ser consultados com transparência no link Contas Abertas, no site da Prefeitura de São Leopoldo.
As equipes realizaram buscas de documentações, em cumprimento de mandado. O atendimento segue normalizado na unidade e estamos contribuindo e a disposição das investigações.
Sobre o contrato com a OS IBSaúde
O primeiro contrato com a OS foi efetivado em abril de 2017 com o propósito de reduzir os custos e prestar melhores serviços à comunidade. Este objetivo foi atingido com aumento dos atendimentos e redução de custos. O contrato, firmado a partir do vencimento do pregão presencial, garantiu a qualificação do serviço prestado à população, ampliando o atendimento de 3 mil para 9 mil pacientes ao mês, e a redução do valor, em relação ao contrato anterior, que era de R$ 1,4 milhão para os atuais R$ 950 mil mensais.
Eventuais problemas de prestação de contas estão sendo sanados conforme as orientações administrativas. O contrato encontra-se acessível ao público no Portal da Transparência da Prefeitura, no site www.saoleopoldo.rs.gov.br
Aguardamos a apuração definitiva desse procedimento e a administração se mantém a disposição para demais esclarecimentos.
São Leopoldo, 9 de outubro de 2019.
Administração Municipal
Governo de Ação
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