A Prefeitura de Caxias do Sul lançou nesta quinta-feira (12/12) o edital de licitação para a concessão do transporte coletivo urbano e semiurbano no município. No formato concorrência do tipo menor valor de tarifa proposta, o processo deve ter as empresas vencedoras do certame conhecidas no dia 14 de janeiro de 2020, às 9h. A principal novidade é a abertura para que a prestação do serviço seja realizada por duas ou mais concessionárias, que atenderão a comunidade em bacias operacionais estabelecidas na licitação. Há também a adoção de novos métodos técnicos no cálculo da tarifa que permitirão uma passagem mais barata aos usuários a partir da assinatura dos novos contratos. O incentivo à concorrência na prestação do transporte público é um dos itens previstos no plano de governo do prefeito Daniel Guerra, dentro do eixo mobilidade.
Conforme já apresentado à comunidade, durante audiência pública em novembro, a licitação prevê que o transporte coletivo passe a ser prestado por duas empresas, e não apenas uma, como ocorre há décadas em Caxias. Para possibilitar o atendimento com mais concessionárias, a cidade será segmentada em dois lotes, também chamados de bacias operacionais. A divisão ocorrerá por regiões: a bacia operacional 01 contemplando o transporte dos moradores dos bairros das regiões Leste e Oeste (abrangendo ainda as operações nas Estações Principais de Integração Floresta e Imigrante), enquanto o lote 02 englobará os bairros localizados nas regiões Norte e Sul da cidade.
O critério para escolha das vencedoras será a menor tarifa ofertada em cada lote por meio da aplicação de um percentual de desconto que será proposto pelas licitantes no momento do certame. Conforme o edital, o valor máximo arredondado para a tarifa a partir de maio de 2020 será de R$ 4,20. A partir do desconto oferecido, regra do certame e que será utilizada em todas as revisões tarifárias ao longo do contrato, a passagem deverá ser ainda menor que o valor inicial. A tarifa será a mesma nos dois lotes, ou seja, única. O número foi calculado de acordo com os novos parâmetros estabelecidos pelo edital (leia mais abaixo) e com custos de insumos atualizados e corrigidos conforme a inflação nos últimos 12 meses.
“É neste momento que a concorrência se justifica e traz benefícios ao usuário. Para vencerem a licitação, as empresas deverão aplicar um desconto a partir dos R$ 4,20, um valor já calculado e estipulado nas planilhas tarifárias que integram a nova licitação. Ou seja, a prestação do serviço manterá a qualidade que a comunidade merece, nenhum benefício será cortado e a licitação partirá de uma passagem mais barata a partir do novo contrato. Estamos, mais uma vez, trazendo avanços no transporte da cidade e do interior e trabalhando sempre com foco no interesse da comunidade e não de uma ou outra empresa”, afirmou o secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Cristiano de Abreu Soares.
“Assumimos com a comunidade o compromisso de quebrarmos o monopólio da empresa concessionária e assim estamos fazendo com o lançamento da licitação que tornará o transporte público melhor e mais barato. Não podemos mais permitir que práticas que desrespeitam o usuário sejam continuadas e por isso estamos modernizando e atualizando o regramento para prestação do serviço. Ao longo dos últimos três anos, aplicamos autuações por falhas no atendimento à concessionária e conquistamos avanços no serviço, o que nenhuma outra administração fez durante a vigência deste contrato”, destacou o prefeito Daniel Guerra.
Segundo cálculos da administração, o valor estimado da receita bruta em cada bacia que as empresas vencedoras obterão no período do contrato é de cerca de R$ 600 milhões. Para participar da concorrência, as interessadas deverão prestar, em cada lote que desejam participar, a garantia de manutenção da proposta no valor de R$ 1,75 milhão. Conforme o edital, o número é o mínimo necessário para permitir a participação no certame apenas de empresas que tenham condições financeiras para operar o serviço, uma vez que o contrato acarretará a necessidade de um alto investimento inicial, especialmente na aquisição da frota de veículos.
Os estudos para elaboração da licitação foram liderados pela SMTTM com o apoio da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e de outros setores da administração municipal. De acordo com Soares, além das premissas de governo que previam a abertura para mais empresas e redução na tarifa, todo o processo foi conduzido de forma técnica, transparente e respeitando manuais utilizados em diversas outras cidades brasileiras.
“Por que não mudar? Por que ficarmos reféns de uma única empresa por mais 10 anos? Temos certeza que o caxiense quer um transporte mais confiável, acessível e barato e essa licitação contempla esses desejos. É um grande e importante passo da nossa administração e para toda a cidade”, resumiu Soares.
Cálculo da tarifa
Uma das determinações do prefeito Daniel Guerra foi de que a tarifa do serviço fosse mais justa e barata que a praticada nos últimos anos em Caxias do Sul. E é justamente esse um dos principais avanços na licitação lançada pela prefeitura. O documento contempla novos critérios para o cálculo da passagem que consideram o equilíbrio econômico-financeiro das empresas interessadas na prestação do serviço, mas levam em conta, principalmente, a necessidade de uma tarifa mais baixa e que impacte menos no orçamento dos caxienses.
A licitação prevê que a tarifa máxima a ser estipulada a partir de maio do próximo ano é de R$ 4,20. Esse valor deverá ficar menor com o desconto a ser oferecido pelas licitantes no momento do certame, um dos critérios para definição das vencedoras. O valor foi obtido por meio da Planilha de Cálculo Tarifário, cujos parâmetros técnicos atendem alguns critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), uma novidade nesta licitação. O documento foi criado em 2017 e é utilizado para o cálculo do custo do transporte em diversas cidades brasileiras, como Porto Alegre. Ela substituirá o modelo Geipot, criado na década de 90 e previsto no contrato vigente.
“Basicamente, a principal vantagem da planilha da ANTP é o fato de ser mais moderna e completa. Acrescenta algumas remunerações que não estavam previstas na Geipot e modifica coeficientes e metodologias de cálculo de alguns itens”, resumiu o diretor técnico da SMTTM, engenheiro Daniel Rech.
Com mais empresas prestando o serviço, será gerenciado pela SMTTM a partir dos novos contratos um novo mecanismo para distribuição das receitas. Trata-se do Sistema de Compensação Tarifária (também chamada de câmara de compensação), uma ferramenta que promove o equilíbrio econômico financeiro do serviço, proporcionando a distribuição correta dos recursos do pagamento da tarifa e garantindo a justa remuneração das licitantes vencedoras operadoras do serviço.
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