Imbé: acordo garante parcelamento especial de dívida de IPTU
O Fórum de Tramandaí foi palco da celebração de um acordo histórico entre a Prefeitura de Imbé e uma antiga loteadora do município. Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (31), representantes da loteadora se comprometeram a quitar a dívida remanescente relacionada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no valor de R$ 4,9 milhões.
O prefeito em exercício Ique Vedovato compareceu ao encontro acompanhado da secretária da Fazenda, Maria das Graças Matos, do procurador-geral do município, Rodrigo Daniel Pereda, e das advogadas Daiana Esquici e Luiza Moreira. A audiência foi presidida pela juíza Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível, que conduz o projeto especial envolvendo grandes devedores.
Conforme Ique, o acordo tratou da regularização da propriedade, da quitação do tributo acumulado, da atualização do cadastro municipal e da extinção dos quase 1,5 mil processos judiciais de execuções fiscais movidos pelo município contra a loteadora.
O acordo estabelece o pagamento de uma entrada no valor de 10% da dívida e mais 83 prestações sucessivas. Uma área equivalente ao valor da dívida foi inclusa como garantia de pagamento. “É um momento histórico de recuperação de uma receita importante para a cidade. Estamos celebrando um acordo que garantirá o pagamento deste valor de forma parcelada e o seu ingresso diretamente nos cofres públicos para aplicação em melhorias para a nossa comunidade”, comemorou o prefeito em exercício.
