Tramandaí lança campanha contra maus tratos de animais
A Prefeitura Municipal de Tramandaí, por meio da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e Canil Municipal, lançou a campanha “Animais Não São Brinquedos”.
A ação visa identificar causas de maus tratos e abandono de animais, conscientizado as pessoas de que deve ser feita a denúncia de qualquer situação que coloque a vida dos mesmos em risco. Diante disso, foram distribuídos no comércio, órgãos públicos e escolas cartazes com contato para denúncia.
“Só quem tem um animalzinho de estimação sabe o quanto eles são sensíveis e precisam de carinho, de atenção. Temos que acabar com os maus tratos aos animais, não importa quais sejam. Contamos com a colaboração de todos nessa causa tão importante”, disse o Prefeito Luiz Carlos Gauto.
Como denunciar:
De acordo com o coordenador da Vigilância em Saúde Victor Ilha, o Canil Municipal disponibiliza dois canais diretos para receber essas informações. São eles:
Telefone – 51 3684-9085
E-mail – tramandaicontraabandono@gmail.com / meioambiente.tramandai@gmail.com
A Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
