As determinações da calamidade pública em São Borja

Na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, assinou o decreto nº 18.394, que declara estado de calamidade pública no município. A iniciativa faz parte das medidas de prevenção contra a propagação do coronavírus (Covid-19), e auxiliam no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico.

Nos últimos dias, diversas medidas e recomendações estão sendo feitas por meio do Diário Oficial do Município incluindo a suspensão das aulas municipais, o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de farmácias; clínicas de atendimento na área da saúde; mercados e supermercados; restaurantes, bares, padarias e lancherias até as 18h; postos de combustíveis, desde que não sejam comercializadas bebidas alcoólicas; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais, agrícolas e de assistência técnica, peças e manutenção de equipamentos; bancos, instituições financeiras e lotéricas; e locais privados de imprensa.

Além disso, a determinação prevê que os estabelecimentos autorizados a funcionar adotem, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio de seus produtos, a fim de evitar, na medida do possível, aglomeração de pessoas.

O decreto prevê ainda a determinação do cancelamento das missas, cultos e grupos de orações, em todas as denominações religiosas. E a recomendação da proibição de circulação pública para pessoas que se enquadrem no grupo de risco, exceto por motivo de saúde pública ou por necessidades de acesso aos serviços essenciais.