Novo Hamburgo: Central de Fiscalização realiza mais de 660 vistorias
Em operação desde o dia 17 de abril, com o Decreto Municipal 9212/2020, a Central de Fiscalização, criada para manter o cumprimento dos Decretos Municipais 9206, 9211 e 9219 de 2020 que dispõe entre outras, das determinações sobre isolamento social e funcionamento do comércio de maneira restrita, já apresenta um balanço de atuação.
São 23 fiscais, que com o apoio da Guarda Municipal (GM), realizaram mais de 667 vistorias e orientações. Foram fiscalizados academias e comércio em geral, com um total de 56 estabelecimentos notificados e 2 autuados. Os trabalhos são coordenados pelo secretário de Meio Ambiente (SEMAM), Udo Sarlet, e conta com a parceria das secretarias do Meio Ambiente, da Saúde (SMS), por meio da Vigilância Sanitária, de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a Guarda Municipal (GM). “Estamos atuando com uma proposta principal das ações em um trabalho educativo, de orientação, mas em caso de descumprimento ao nosso decreto, estamos fechando locais”, frisou Sarlet.
A população pode denunciar infrações cometidas do descumprimento ao decreto pelos telefones 3097-9400, da Ouvidoria, que atende de segunda a sexta-feira entre 12h e 18h, e o WhatsApp 51 99880-1095.
Uso obrigatório de máscaras a partir de sábado
O Decreto Municipal 9219/2020 determina o uso obrigatório de máscaras, sendo que a partir do próximo sábado, dia 2 de maio, o munícipe que não estiver usando o acessório poderá ser abordado por fiscais. O uso das máscaras passou a ser obrigatório desde o dia 25 de abril, porém, foi estipulado um prazo para as pessoas adquirirem o material e habituarem-se com o uso. “Demos um prazo para as pessoas conseguirem as máscaras, acessório imprescindível neste momento que estamos”, explicou Sarlet.
As máscaras podem ser industrializadas ou de fabricação caseira, devendo estar perfeitamente ajustadas ao rosto e cobrir nariz e boca. Além do distanciamento social e da higiene, especialistas e autoridades concordam que o uso de máscaras figura entre fatores importantes para conter a disseminação do vírus. Vale lembrar que a recomendação de seu uso em larga escala tem como base a proteção coletiva, uma vez que muitas pessoas podem estar infectadas e serem assintomáticas. Ou seja, poderiam estar transmitindo a doença sem saberem que estão com o vírus.
Confira as determinações do Decreto Municipal 9219/2020 no link (clique aqui).