Bento Gonçalves passa a Bandeira Laranja
A Prefeitura de Bento Gonçalves publicou nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial o Decreto Municipal nº 10.572, que altera e incluí dispositivos no Decreto nº 10.506, de 16 de abril, que já determinava os regramentos para bandeira laranja. Com isso, os estabelecimentos já estão autorizados a retornar as atividades. Durante o dia serão inseridas novas determinações.
O documento altera os arts. 64, 65, 66 e 67 do Decreto nº 10.506, de 16 de abril de 2020, que passam a ter a seguinte redação:
I – Os supermercados, mercados, padarias, açougues, peixarias, lojas de suplementos, lojas de alimentos funcionais e estabelecimentos congêneres, limitem a entrada a uma pessoa por núcleo familiar, preferencialmente, fora do grupo de risco, permitindo a entrada conjunta quando se tratar de pessoas com dificuldades motoras ou absoluta impossibilidade da presença desacompanhada;
II – Os bancos, lotéricas e correspondentes bancários podem funcionar aos finais de semana ou em horário estendido.
Em caso de recusa do cumprimento das determinações contidas no Decreto, fica autorizado aos órgãos competentes, com objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo e risco coletivo, que adotem todas as medidas legais cabíveis (cassação de alvará, aplicação de multas e demais penalidades).
