Plano Diretor de Arborização Urbana de Caxias do Sul já está em vigor
O Plano Diretor de Arborização Urbana de Caxias do Sul (PDAU) passa a valer a partir desta terça-feira (29) com sua publicação no Diário Oficial do Município. O decreto nº 21.200 foi assinado pelo prefeito Flávio Cassina, acompanhado pelo secretário do Meio Ambiente, Nerio Jorge Susin no final da tarde desta segunda (28).
O PDAU é um complemento ao Decreto nº 19.571/2018, que dispõe sobre as Normas de Arborização Urbana no âmbito do Município de Caxias do Sul, definindo casos onde há possibilidade de autorização de corte e poda de árvores em área pública e normas mais gerais sobre a implantação e manutenção da arborização de praças, parques e vias públicas. O Plano de Arborização Urbana não é um simples regramento, ele aprofunda as questões já normatizadas no Decreto existente, e traz inúmeros avanços na temática da arborização urbana no município.
Foi elaborado com base nos inventários produzidos no Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e traz um histórico da arborização no âmbito do município, desde registros de plantios em vias públicas até o histórico da legislação existente.
O Plano traz ainda detalhes sobre a importância do manejo adequado, desde a obtenção ou produção das mudas, seu plantio na arborização urbana, até as melhores técnicas de poda e outras práticas possíveis e também ações de Educação Ambiental em escolas e ao público em geral, e a capacitação dos servidores envolvidos no planejamento, licenciamento e também manejo da arborização urbana. O PDAU está disponível no link www.caxias.rs.gov.br/servicos/meioambiente.